Mais processos e mais complexos. “A atividade sancionatória foi particularmente exigente em 2015. “É desta forma que o Banco de Portugal descreve os resultados de decisões ao nível dos processos de contraordenação no setor financeiro. O número de processos abertos disparou 121% para 283, número que compara com os 128 processos instaurados em 2014. Foram instaurados mais 155 processos, “um aumento muito expressivo”.
Apesar do elevado número de novos processos, houve menos decisões de contraordenação, 82 contra 99 em 2014. A consequência é que o total de processos em curso no final do ano passado que passou de 163 para 372, mais 128% que no ano anterior.
O Banco de Portugal explica no relatório de atividades do ano passado, que trabalhou em “processos de especial dimensão e complexidade que mobilizaram uma parte muito significativa dos recursos afetos à função sancionatória”. Esta é explicação avançada pelo supervisor bancário para o decréscimo “ligeiro” do número de total de processos decididos, menos 17.
O relatório não especifica, mas uma parte do aumento da atividade sancionatória do Banco de Portugal, em particular no que toca aos tais processos complexos terá origem no caso Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES). Em 2015, e no quadro da comissão parlamentar de inquérito ao BES, o Banco de Portugal divulgou a existência de cinco grandes processos de contraordenação com indícios de natureza criminal que seguiram para o Ministério Público.
No ano passado, O Banco de Portugal efetuou nove comunicações à Procuradoria-Geral da República por indícios da prática de ilícitos de natureza criminal.
No âmbito do BES/GES Banco de Portugal proferiu já duas acusações: uma relativa à atuação do BES em relação ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) e outra sobre a falsificação de contas das empresas do GES e a venda de papel comercial aos clientes do banco. Só neste segundo caso, há mais de 30 arguidos e o número de testemunhas chamadas pela defesa ronda as 100. A primeira condenação é esperada nos próximos meses.
Número de gestores com idoneidade revista quase triplica
O regulador também esteve especialmente ativo na avaliação da idoneidade dos gestores do setor financeiro, área onde os poderes do Banco de Portugal (BdP) foram reforçados na sequência do caso BES. Com base em factos supervenientes, houve 33 processos de eventual reavaliação da idoneidade de membros dos órgãos de administração e fiscalização de instituições sob a supervisão do BdP. Este número representa quase o triplo das 12 reavaliações da idoneidade realizadas no ano anterior.
Segundo o relatório do Banco de Portugal, estas ações levaram, “em alguns casos, ao cancelamento do registado para o exercício dos cargos em questões ou à renúncia por iniciativa dos visados ao exercício de funções”.
O regulador acompanhou igualmente 11 processos de liquidação de instituições de crédito ou sociedades financeiras, lista que inclui o Banco Privado Português, o BES e, no futuro, o Banif que vai entrar em liquidação na sequência da resolução e da venda do negócio bancário ao Santander Totta no final de 2015.
