Luís Máximo dos Santos, um dos nomes indicados para o conselho de administração do Banco de Portugal, alertou para os riscos de uma concentração bancária durante a audição realizada esta terça-feira no Parlamento.

O resultado de uma concentração excessiva na banca amplia o fenómeno que se pretende contrariar que é a existência de bancos demasiado grandes para cair e que são mantidos em condições artificiais com custos para a economia e contribuintes. Não é preciso ser uma pessoa de esquerda para reconhecer o problema disse Máximo dos Santos citando o governador do Banco da Inglaterra. “Se um banco é demasiado grande para cair, é demasiado grande”.

As declarações do futuro administrador do Banco de Portugal surgem num contexto em que se anuncia um movimento de consolidação relevante na banca portuguesa, designadamente se o Novo Banco for comprado por uma instituição que tenha já uma dimensão importante no mercado português, como aconteceria se o comprador fosse o Santander, o BCP ou o BPI/CaixaBank.

O responsável não quis contudo esclarecer se defende a venda ou a manutenção do Novo Banco na esfera do Estado, lembrando que o processo de alienação está em curso e é uma decisão política. Máximo dos Santos é o presidente do Banco Espírito Santo após a resolução que deu origem ao Novo Banco em agosto de 2014.

Já sobre a manutenção da Caixa Geral de Depósitos no Estado, Máximo dos Santos esclarece que enquanto cidadão defende que o banco se deve manter integralmente público.

Questionado sobre o perigo da concentração do capital em investidores de um só país, um fenómeno que tem sido classificado por economistas e comentadores como a espanholização da banca, Máximo dos Santos apoia a diversificação da origem do investimento, por oposição à concentração num só país, até por causa da exposição da casa mãe do investidor a Portugal. “O melhor era que o capital fosse o mais diversificado possível.”

O responsável foi também questionado sobre o projeto de criação de um banco mau, um veículo para concentrar os ativos de má qualidade dos bancos nacionais. Máximo dos Santos realça que a necessidade está identificada, mas assinala que o modo de concretização tem de ser conciliado entre as autoridades nacionais e internacionais. Avisa ainda que bancos mais rentáveis não constituem, por si só, uma garantia de que a economia vai evoluir mais favoravelmente, mas são uma ajuda.

Regras europeias de resolução vão enfrentar críticas e oposição

Luís Máximo dos Santos deixou ainda um alerta para as consequências das novas regras europeias de resolução bancária. O bail-in (internalização das perdas) pode ser uma ideia atrativa porque os custos incidem primeiro sobre os credores. Mas “não exclui a possibilidade de os contribuintes serem atingidos”. Manifestou ainda reservas às decisões mais recentes sobre a união económica e financeira.

Apesar de ser preferível à liquidação, um cenário que deve ser evitado, o mecanismo de resolução é um terreno desconhecido e vai enfrentar “cada vez mais críticas. Duvido que não se comecem a levantar oposições crescentes” por parte do setor bancário face aos problemas levantados. Os bancos, enquanto contribuintes do Fundo de Resolução, são a seguir aos credores os principais responsáveis por cobrir o financiamento dos custos de uma intervenção em bancos.

Reconheceu ainda alguma falta de flexibilidade europeia na aplicação do modelo. “Com esta rigidez, sem modelos alternativos”, pode ser que quando a questão se vier colocar num grande banco europeu tenha de se mudar alguma coisa porque afinal o modelo não vai funcionar.

Os bancos portugueses têm sido pioneiros na aplicação destas regras. Primeiro foi a resolução do BES, com custos para a banca, e no final do ano passado aconteceu a resolução do Banif com perdas assumidas para os contribuintes.

Máximo dos Santos admitiu ainda que a autoridade nacional de resolução bancária poderia ficar em outra estrutura que não o Banco de Portugal, conforme já defendeu o governo.

As audições a Luís Máximo dos Santos e Elisa Ferreira, realizadas esta terça-feira na comissão de orçamento e finanças do Parlamento, vão dar origem a relatórios que serão votados para depois se instruir processo de nomeação para o conselho de administração do Banco de Portugal. Em relação a Máximo dos Santos, a presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, concluiu que os deputados estão satisfeitos em relação à idoneidade e destaca que pela pesquisa feita há mais de 20 anos que não era nomeado um jurista para o Banco de Portugal.