A eurodeputada Elisa Ferreira, candidata a administradora do Banco de Portugal, contrariou esta terça-feira no Parlamento o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, ao afirmar aos deputados que o Parlamento português pode chamar a responsável pela supervisão do BCE a prestar depoimento sobre o processo de resolução e venda do Banif.
Elisa Ferreira, ouvida na comissão parlamentar de orçamento por ser uma das candidatas à administração do Banco de Portugal, foi questionada pelo deputado do PCP, Paulo Sá, sobre a justificação que tinha sido dada pelo presidente do BCE para justificar porque é que Vítor Constâncio, vice-presidente, e Danièle Nouy, e o presidente do conselho de supervisão do BCE, não podiam ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Em relação a Vítor Constâncio, a eurodeputada deu razão ao presidente do BCE, mas a interpretação de Elisa Ferreira sobre um depoimento de Danièle Nouy é completamente oposta e até cita o mesmo regulamento para o efeito.
“O parlamento nacional pode pedir à presidente do conselho de supervisão ou a um membro do conselho de supervisão para vir prestar um depoimento”, disse, citando o artigo 21.º do regulamento 1024 de 2013, o mesmo citado por Mario Draghi para justificar uma opinião oposta.
Elisa Ferreira disse mesmo que este “é o mecanismo que está previsto” e até que “talvez valha a pena explorá-lo”, em resposta ao deputado do PCP, e lembrou que recentemente um dos membros do conselho de supervisão esteve no parlamento italiano a prestar depoimento, sobre um processo de resolução de bancos decidido no final do ano passado, como o caso Banif.
A diferença, na justificação de Mario Draghi, é o facto de Danièle Nouy ter sido chamada a prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito, argumentando que o regulamento não permite esse tipo de depoimento, no entanto, o regulamento é omisso em relação a comissões de inquérito.
