Quando no domingo se concentrarem frente ao parlamento contra os cortes nos contratos com os colégios, os apoiantes do movimento Defesa da Escola Ponto vão dar expressão nacional a uma manifestação que foi acontecendo aos poucos, localmente.
‘Abraços’ às escolas em forma de cordão humano, largadas de balões, vigílias, protestos frente aos colégios, protestos em eventos públicos dos membros do Governo, milhares de cartas escritas e entregues ao ministro da Educação, primeiro-ministro e Presidente da República e alunos, professores e funcionários das escolas vestidos de amarelo a cada quarta-feira são alguns exemplos de ações desencadeadas pelo movimento ao longo do último mês.
Desde que o Governo anunciou que pretende reduzir já a partir do próximo ano letivo o número de turmas financiadas pelo Estado nos colégios através dos contratos de associação que o movimento que representa as escolas privadas tem contestado a decisão.
No domingo, os apoiantes do movimento, que ao longo das últimas semanas se desdobraram em iniciativas públicas junto aos vários colégios privados com contrato de associação, convergem para Lisboa, onde se concentram na Avenida 24 de Julho, pelas 15 horas, seguindo depois para a Assembleia da República, onde termina a manifestação nacional.
A chegada à capital deve acontecer pouco depois do meio-dia e de comboio. À estação de Santa Apolónia deverá chegar o ‘Comboio da Liberdade’, assim apelidado pelo movimento, com os pais, alunos, professores e funcionários dos colégios.
“Faremos a festa da liberdade com faixas, bandeiras e a alegria da nossa razão”, refere o movimento Defesa da Escola Ponto, em comunicado.
Na discussão que se foi fazendo em público sobre a redução dos contratos de associação, houve sempre uma guerra de palavras, com dois discursos bem vincados, e opostos: os colégios dizem ser parte integrante da rede pública de ensino, o Governo diz que são estabelecimentos privados; os colégios defendem que está em causa o fim da liberdade de escolha, o Governo diz que os pais continuam a ser livres de matricular os filhos na escola que elegerem.
Há também a batalha jurídica e tem sido a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a defender a posição do Ministério da Educação. Formada em Direito e especialista em contratos administrativos, a governante defende desde o início a legitimidade do Governo para rever a cada início de ano letivo o número de turmas de início de ciclo — 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade — a financiar pelo Estado nos colégios privados.
Para os colégios esta posição viola o estipulado nos contratos plurianuais assinados ainda no mandato do ex-ministro Nuno Crato, para vigorar entre 2015-2016 e 2017-2018, e nos quais, defendem os privados, está definida a abertura de um número de turmas em início de ciclo a cada ano letivo de vigência do acordo.
Essa leitura dos contratos tem levado à interposição de providências cautelares nos tribunais. E na quinta-feira entregaram ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um trunfo em defesa da sua posição: um parecer do constitucionalista Vieira de Andrade, também especialista em direito administrativo, no qual defende a ilegalidade da decisão do Governo.
Por seu lado, o Ministério da Educação divulgou uma análise da rede escolar privada, na qual aponta para cada colégio as escolas públicas que podem servir de alternativa e acolher alunos abrangidos por esses contratos.
Com base nesse estudo, a tutela determinou uma redução de turmas de início de ciclo para o próximo ano letivo de 57%: de 656 em 2015-2016 para 273 em 2016-2017, o que representa uma poupança de quase 31 milhões de euros para o Estado.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que no início da polémica veio a público afirmar que a decisão do Governo representaria “o descalabro do setor”, com milhares de professores e funcionários despedidos, e colégios a encerrar, também já comentou o estudo da tutela, dizendo que “não fundamenta a brutalidade dos cortes”.
