A anunciada reestruturação da dívida que a empresa brasileira Oi herdou da Portugal Telecom está a deixar nervosos os investidores nacionais, sobretudo aqueles que são detentores das obrigações de retalho que a PT SGPS vendeu junto de pequenos investidores em 2012. O prazo para o reembolso desta emissão está a aproximar-se, 26 de julho de 2016, e não há qualquer garantia de que os títulos estejam a salvo do processo de renegociação em curso, conforme esclareceu já ao mercado a empresa brasileira.

Uma renegociação de dívida pode significar um corte no valor a pagar aos investidores que emprestaram dinheiro ou um prolongamento do prazo de pagamento ou até as duas coisas em simultâneo.

O tema está a ser acompanhado de perto pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esclareceu fonte oficial ao Observador, que remeteu para os vários comunicados emitidos pela Pharol, a antiga PT SGPS, que está cotada em Lisboa e que é a maior acionista da Oi. Também as obrigações de retalho estão admitidas à negociação na bolsa portuguesa, caindo sob a alçada do supervisor.

A DECO, associação de defesa de consumidores, já alertou os investidores para o risco de perdas nas obrigações de retalho, através da revista DECO/Proteste.

Reflexo das dúvidas que rodeiam esta operação é a evolução da cotação dos títulos, que estão em forte queda desde o final de fevereiro, início de março, quando foi anunciada a intenção de renegociação da dívida da Oi. Atualmente, estão a transacionar com um desconto superior a 50% face ao valor nominal.

A operação original foi uma das emissões de dívida realizadas em 2012 por uma grande empresa portuguesa depois do resgate financeiro a Portugal. Com os custos do financiamento externo a disparar, EDP, Semapa, Sonae, Brisa, Portugal Telecom e Zon viraram-se para os aforradores portugueses com emissões de retalho que ofereciam juros atrativos, na casa dos 6%.

A PT SGPS emitiu 400 milhões de euros a quatro anos com um cupão anual de 6,25% (pago em duas vezes). Esta operação foi, na altura, considerada um sucesso, com a procura a superar a oferta. De acordo com dados divulgados pela PT há quatro anos, esta emissão atraiu quase 20 mil investidores, dos quais 97% eram portugueses.

Entre 200 a 300 milhões para reembolsar até final de julho

O valor a reembolsar é, hoje, inferior, uma vez que houve uma operação de reembolso antecipado no ano passado, que atraiu investidores com aplicações que totalizaram mais de cem milhões de euros. Segundo um comunicado emitido em julho do ano passado pela PT Internacional, foram reembolsados ao abrigo desta operação cerca de 104 milhões de euros.

De acordo com a Bloomberg, o valor vivo destes títulos é hoje de 231 milhões de euros. A ficha destas obrigações identifica alguns dos titulares como investidores institucionais, mas a maioria estará, ainda, nas mãos de pequenos aforradores. Com o reembolso previsto para o final de julho, qualquer alteração das condições de remuneração ou pagamento deverá ser conhecida nas próximas semanas. A data apontada é 26 de julho. Existe, depois, um período de 14 dias para realizar o reembolso antes que possa ser declarado um incumprimento (default) em caso de falha no pagamento.

A última posição pública da Oi é clara. A 25 de maio, a empresa esclareceu que não existe, “até o momento, qualquer definição junto aos titulares de bonds [obrigações] de proposta a ser implementada com relação à negociação da dívida financeira da Companhia”. A Oi “nega igualmente qualquer afirmativa no sentido da exclusão de qualquer tipo de credores dessa negociação, designadamente, os titulares de retail bonds [investidores de retalho]”.

O esclarecimento surgiu na sexta-feira passada, na sequência de declarações feitas pelo presidente da Pharol após a assembleia geral de acionistas realizada uns dias antes. Segundo Luís Palha da Silva, citado pelo Jornal de Negócios, os consultores contratados pela Oi para negociar a reestruturação da dívida da empresa brasileira (Moelis e a PJT Partners) não tinham à data prevista qualquer ação especial à volta das obrigações de retalho.

As declarações do presidente da maior acionista da Oi foram interpretadas por alguns órgãos de comunicação social como um sinal de algum conforto para os detentores de obrigações de retalho, cujo vencimento está agendado para o final de julho. Isto apesar de Palha da Silva ter deixado a advertência: “Não sei o que possa acontecer todos os dias. E as coisas estão a acontecer muito rápido”.

No esclarecimento ao mercado, a Oi sublinha, ainda, que os interlocutores com o mercado são o seu
“diretor de relações com Investidores, Sr. Flavio Nicolay Guimarães, e o seu diretor presidente (CEO), Sr. Bayard De Gontijo”. Apesar de ser a maior acionista da Oi, com 27,5% do capital, a Pharol só terá em tese a capacidade para intervir numa reestruturação do perfil do endividamento da sua participada se o tema for levado à assembleia-geral da empresa brasileira, o que para já não está previsto.

Oficialmente, a Pharol não fala sobre o tema: a dívida da antiga Portugal Telecom, obrigações de retalho incluídas, foi totalmente transferida para a Oi, na sequência da fusão com a PT SGPS.

Responsável pelo pagamento já mudou várias vezes

Segundo informação de enquadramento prestada pela CMVM, o emitente original das obrigações de retalho em 2012 foi a PT SGPS que veio a transmitir as responsabilidades por este empréstimo para a PT Portugal, após a autorização dos obrigacionistas. A PT Portugal foi integrada na esfera da Oi, no quadro da fusão (combinação de negócios) aprovada em 2014 entre as duas empresas. A operadora brasileira passou ser a responsável última por este empréstimo “em virtude de ter garantido incondicional e irrevogavelmente o respetivo reembolso e pagamento de juros”.

Quando a Oi vendeu a PT Portugal à Altice, no início de 2015, o preço de 7.500 milhões de euros recebido pela operadora brasileira foi pago na condição de a dívida ficar do lado do vendedor. A dívida de retalho foi, assim, transferida da PT Portugal para a Oi, que voltou a pedir o consentimento aos obrigacionistas para mudar o responsável pelo cumprimento do serviço da dívida.

As obrigações passaram à Portugal Telecom Internacional Finance, uma sociedade com sede na Holanda, em junho do ano passado. Esta sociedade, explica a CMVM, passou por isso a estar sujeita ao acompanhamento do supervisor da bolsa. A CMVM regula, também, a Pharol, a maior acionista da Oi, que tem divulgado em Portugal os comunicados da empresa brasileira sobre este processo.

Os alertas da DECO

Contactada pelo Observador, a DECO (associação de defesa de consumidores) adianta que tem recebido alguns pedidos de informação sobre estas obrigações, cerca de 15, remetendo para uma nota divulgada na Proteste no dia 23 de maio, em que alerta os investidores para o risco de perdas nas obrigações da Portugal Telecom. A Deco informa que a empresa brasileira Oi está a negociar com os credores uma restruturação da dívida e avisa que, entre os títulos que podem ser afetados, estão obrigações emitidas pela Portugal Telecom junto de particulares.

A Oi anunciou, em maio, que ia iniciar um processo de negociação da sua dívida financeira, parte da qual herdada da antiga Portugal Telecom, tendo para isso pedido aos detentores de obrigações que contactassem a consultora que iria representar os seus interesses neste processo, a boutique financeira americana, Moelis & Company. A Oi contratou, ainda, o banco de investimento PJT para assessorar este processo que está a ser discutido em Nova Iorque.

Segundo a imprensa brasileira, uma das hipóteses em cima da mesa passaria pela conversão de obrigações em ações da Oi, mas até agora, segundo os vários comunicados da operadora, ainda não existem propostas formalizadas. Algumas das eventuais propostas de reestruturação, como a referida conversão de obrigações em ações da Oi, teriam de provavelmente passar por uma assembleia geral de obrigacionista e o tempo escasseia para essa iniciativa.

No entanto, e de acordo com informação recolhida pelo Observador, há outras alterações às condições de reembolso que podem avançar sem a necessidade de autorização prévia de uma assembleia geral. Entre estas poderá estar um reembolso antecipado, com um desconto em relação ao valor nominal.

Obrigações por pagar da antiga PT atingem 3.800 milhões

Mas, se as obrigações de retalho estarão na primeira linha de uma eventual renegociação de dívida, elas representam apenas uma parte dos títulos de dívida emitidos pela antiga PT e que hoje são da responsabilidade da Portugal Telecom Internacional BV, uma sociedade com sede na Holanda que foi responsável pelas operações financeiras do grupo PT e que hoje é detida pela Oi.

A PT Internacional tem sete emissões de obrigações num valor total vivo de 3,8 mil milhões de euros. Apenas os títulos emitidos para o retalho estão cotados em Lisboa. As restantes emissões vencem em 2017 — 382 milhões e 250 milhões de euros –, em 2018 — 750 milhões de euros –, em 2019, — 750 milhões de euros –, em 2020, — mil milhões de euros –, e em 2025 — 500 milhões de euros.

Apesar de estes títulos terem como destino preferencial investidores institucionais e sociedades de investimento ou financeiras, haverá certamente obrigações da PT em carteiras de investimento de pequenos aforradores, quer através de fundos de investimento, quer via produtos financeiros complexos ou outro tipo de aplicações.

Porque precisa a Oi de renegociar dívida?

A venda da PT Portugal concretizada no início de 2015 foi justificada com a necessidade de a Oi reduzir a alavancagem (nível de endividamento) e obter recursos financeiros que lhe permitissem participar no processo de consolidação do setor das telecom brasileiras. A Oi chegou a anunciar negociações com a TIM, uma operação que atraiu o interesse de um fundo de investimento russo que estaria disposto a investir 3,6 mil milhões de euros na nova empresa. Mas, já em fevereiro deste ano, a TIM desistiu do projeto e os russos desinteressaram-se da Oi, o que obrigou a empresa a procurar alternativas.

A Oi, a operadora mais endividada do Brasil, tinha uma dívida de quase 50 mil milhões de reais (12,4 mil milhões de euros) no primeiro trimestre de 2016. Para além do elevado endividamento, a Oi tem também acumulado prejuízos — que por sua vez se refletem nos resultados da sua maior acionista, a Pharol — o que pressiona a sua situação de liquidez e a sua capacidade para, a prazo, pagar um passivo tão elevado. As ações das duas empresas também têm sofrido desvalorizações.

A 9 de março, a Oi anunciou a contratação da PJT Partners como assessor financeiro para apoiar a avaliação de alternativas financeiras e estratégicas com o objetivo de otimizar a sua liquidez e o seu perfil de endividamento. No dia 25 de abril, foi anunciado um acordo de confidencialidade com a Moelis & Company na qualidade de assessor de um grupo de vários titulares de obrigações sob a responsabilidade da Oi. A empresa assumia, então, que estava em causa um “passo inicial para discussões produtivas e ágeis relativas aos termos de uma potencial reestruturação de dívida”.

A 17 de maio, a Oi informou que o conselho de administração tinha dado “luz verde” ao início das negociações sobre as dívidas financeiras das suas participadas, incluindo a PT Internacional. Ainda não são conhecidas as propostas concretas de reestruturação.

A PT Internacional chegou a estar em incumprimento dos compromissos assumidos para com as entidades fiduciárias das obrigações transacionadas em Lisboa, ao atrasar a entrega das contas auditadas de 2014. Esta situação já foi ultrapassada, mas as contas de 2015 divulgadas pela empresa ainda não incluem o relatório do auditor.