O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, determinou esta terça-feira a devolução das investigações envolvendo Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, noticiou a imprensa brasileira.
O jornal O Estado de São Paulo referiu que, assim, as investigações sobre o ex-Presidente brasileiro serão enviadas para o juiz responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, no estado do Paraná.
O Procurador-geral da República do Brasil pediu na sexta-feira ao STF para enviar ao juiz Sérgio Moro as investigações relativas à suposta participação do ex-Presidente Lula da Silva em esquemas de corrupção.
Na decisão, Teori Zavascki anulou ainda as escutas do ex-Presidente em diálogo telefónico com Dilma Rousseff em março deste ano e apontou que Sérgio Moro usurpou a competência do STF ao autorizar as escutas à Presidente afastada.
Dilma Rousseff foi escutada numa conversa com Lula da Silva em que o avisa sobre o envio de um documento de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Por uma decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo Governo da ex-Presidente, que foi afastada do cargo a 12 de maio.
Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula da Silva na Casa Civil.
Com a decisão de hoje, o diálogo no qual Dilma Rousseff aparece a dizer que vai enviar o termo de posse da Casa Civil a Lula da Silva para que usasse o documento “em caso de necessidade” não poderá ser utilizado como prova de que os dois atuaram para obstruir as investigações.
Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que diz respeito a apurar se Lula da Silva é ou não dono de uma quinta em Atibaia e outra sobre um apartamento no Guarujá, ambos imóveis (em São Paulo) que receberam remodelações financiadas por construtoras investigadas na Operação Lava Jato, da polícia federal, que está a investigar a corrupção em várias empresas, incluindo a petrolífera Petrobras.
Com esta decisão, as investigações voltam para o juiz Sérgio Moro que, a 04 de março, determinou a condução coercitiva de Lula da Silva – quando o investigado é levado a depor pela Polícia Federal – para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polémicos.
Os áudios entre Lula da Silva e Dilma Rousseff foram divulgados a 16 de março, na véspera do ex-Presidente tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil.
Ainda em março, o juiz do STF determinou que Moro encaminhasse todas as investigações envolvendo o ex-Presidente para o Supremo Tribunal Federal. O juiz justificou a iniciativa dizendo que cabia ao STF avaliar de quem era a competência para continuar as investigações sobre Lula da Silva.
A decisão de enviar as investigações contra Lula da Silva para Moro acata em parte a manifestação do Procurador-geral da República Rodrigo Janot, já que o ex-Presidente não tem foro privilegiado.
