A Comissão Europeia diz que se tornou “evidente” que o Banif estava, no final de dezembro, “numa situação cada vez mais frágil”, e o fundamental era evitar a “liquidação desordenada” do banco.
“Tendo em conta a situação cada vez mais frágil do banco, tornou-se claro que uma solução precisava de ser encontrada para que o banco reabrisse na segunda-feira, 21 de dezembro de 2015, e fosse evitada uma liquidação desordenada, com consequências para a estabilidade financeira do sistema bancário português”, frisa o executivo comunitário.
Bruxelas dá esta resposta, e outras mais, numa missiva de 59 páginas enviada aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Banif, texto a que a agência Lusa teve acesso.
O executivo comunitário sustenta que não faz parte das suas “competências” a supervisão de bancos, a elaboração de medidas de auxílio de Estado ou o definir estratégias de resolução.
“O papel da Comissão é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades estão em consonância com a legislação da União Europeia, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”, advoga Bruxelas.
No fim de semana onde ficou definida a venda – em cenário de resolução – do Banif houve uma “estreita coordenação” a nível político entre a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Verstager, e o ministro das Finanças de Portugal, Mário Centeno.
Em 20 de dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um Orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.
No total, e retirando os 150 milhões de euros pagos pelo Totta, os custos para contribuintes podem chegar até 3.600 milhões de euros.
A comissão parlamentar de inquérito em torno do banco ouve esta tarde o ministro das Finanças, Mário Centeno, que pela terceira vez se desloca à comissão e fecha, esta terça-feira, as audições dos deputados.
