O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou, esta quarta-feira, que o pagamento das horas extraordinárias aos médicos, reduzido para 50% desde 2012, será corrigido no próximo Orçamento do Estado. A revelação foi feita durante a audição na Comissão Parlamentar da Saúde, quando o governante respondia ao deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira.

Adalberto Campos Fernandes subscreveu as críticas do deputado do BE, sobre o recurso a empresas de serviços médicos, frisando que o recurso a estas empresas custa perto de 80 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), um caminho que tem de ser “invertido”.

Reconhecendo a “posição dos sindicatos” e admitindo o “real paradoxo” de ter médicos, que são obrigados a fazer horas extra, pagos a 50% e que “ao mesmo tempo veem ao lado médicos que não conhecem a ser pagos por valores diferentes”, o governante afirmou que “é uma situação que urge corrigir no próximo Orçamento do Estado”, uma vez que este ano o Governo está obrigado à norma travão, não podendo aumentar a despesa.

No final da audição, o ministro voltou ao tema, explicando que não está a “prometer passar do zero para o 100”. “Estamos a prometer negociar com os sindicatos e com responsabilidade, envolvendo o Ministério das Finanças”, “tendo em conta a especificidade do excesso de horas que é pedido aos médicos e que o faremos dentro de um quadro de equilíbrio orçamental e de acordo com as possibilidades do Estado”.

Lembre-se que os sindicatos dos médicos, sobretudo o sindicato independente dos médicos, têm insistido nestes assunto, exigindo a reposição do pagamento para os 100% e ameaçando, inclusive, com greve.

A propósito das 35 horas, outro tema sobre o qual foi questionado, o ministro da Saúde elogiou a “atitude de enorme responsabilidade dos sindicatos” e avisou que “esta transição durante o verão é um exercício difícil”. Sobre as diferenças entre os enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho, Adalberto Campos Fernandes afirmou que “em alguma medida, e durante algum tempo, essa dualidade é inevitável e decorre da lei” mas que o Governo procurará “que seja feito nas condições possíveis que menorizem esses desequilíbrios” e que estará “atento às necessidades dos hospitais”.

Diretores de serviço e administradores escolhidos por concurso público

As notícias não se ficam por aqui, Adalberto Campos Fernandes, revelou também que os administradores hospitalares e os diretores de serviços dos hospitais poderão vir a ser escolhidos através de concurso público ao invés do atual sistema de nomeação.

Estamos a ponderar a ideia de que futuramente os diretores de serviço, para além dos conselhos de administração, sejam objeto de um concurso público”, anunciou o governante, que está esta manhã no Parlamento a ser ouvido na Comissão de Saúde.

Adalberto Campos Fernandes explicou que “hoje em dia a mera nomeação através de convite fecha, muitas vezes, o circulo de competências naquilo que é o circulo das relações institucionais”. “Ora, se um hospital em Beja, no Algarve, ou em Castelo Branco tem uma posição de direção de serviço de cardiologia em aberto, deve dar nota pública dessa disponibilidade e deve permitir que outras pessoas de fora possam, com projetos concretos, concorrer a essa posição”, que é, segundo o ministro, “o que ocorre na maior parte dos países mais bem desenvolvidos do que nós”.

Antes disto, e questionado a propósito dos problemas do Hospital de Santarém, o ministro já tinha dito que “a reputação de uma instituição não se faz com mais ou menos investimento, mais ou menos equipamentos, mais ou menos recursos” e que é preciso é “melhorar a qualidade da gestão e responsabilizar os gestores por aquilo que é a reputação que o hospital gera, para que médicos mais novos possam equacionar a vontade de se instalar lá”.

Protocolos de afiliação para colmatar falhas e verbas para o novo hospital de Lisboa no próximo OE

Esta tarde serão assinados protocolos de afiliação operacional entre hospitais do Norte e do Oeste e entre o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC). Com este protocolo de cooperação, explicou o ministro, “o objetivo é dar continuidade à partilha de recursos no Serviço Nacional de Saúde”. “O CHLC vai fazer deslocar equipas a Santarém, colaborar na formação de internos, e deslocar internos, para por dentro redinamizar e dar vitalidade ao Hospital de Santarém. O CHLC também vai colaborar na realização dos meios de complementares de diagnostico e terapêutica.”

Estes protocolos permitirão levar a cabo a complementaridade entre as unidades hospitalares e até reduzir a dependência dos privados, por exemplo, no que diz respeito aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).

Uma garantia em relação ao novo Hospital Oriental de Lisboa: “no Orçamento de 2017, haverá enquadramento das primeiras verbas para o lançamento dos concursos públicos internacionais. O Hospital Oriental de Lisboa terá 825 camas e é um hospital que vai substituir os velhos hospitais da cidade que nos custam milhões de euros em manutenção por serem hospitais centenários”. Em relação à “unidade pediátrica”, ela será “acomodada no campus, mas com autonomia funcional que proteja até ao limite a condição pediátrica”.

Em relação à relação do doente com os serviços de saúde, Adalberto Campos Fernandes revelou que até ao final de 2016 os portugueses poderão aceder ao portal do SNS, com o seu número de utente, e verificar qual foi a sua utilização do sistema — consultas, exames, análises –, o que servirá também para controlo do próprio sistema.

Além disso, será também lançada “uma aplicação para equipamentos móveis que permitirá que qualquer cidadão que utilize os cuidados de saúde no SNS faça uma avaliação, em tempo real, da sua experiência de utilização”. “Isto faz-se noutros setores de atividade, mas na saúde isto vai trazer uma nova participação do cidadão. E vai de facto contribuir para a qualidade do sistema de saúde.”

[Notícia atualizada pela última vez às 13h30]