Rui Moreira quer recandidatar-se à câmara do Porto, nas eleições autárquicas do próximo ano. Mas a lei eleitoral, sem alterações desde 2011, pode criar-lhe dificuldades que não teria se não fosse independente.

Diferenças entre partidos e independentes

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Assinaturas
Um partido tem apenas de apresentar a lista de candidatos no tribunal da comarca. Os independentes têm, além disso, de recolher um número de assinaturas, calculado dividindo o número total de eleitores pelo triplo do número de eleitos. Outro detalhe: a lista não pode sofrer mudanças. Se um elemento sair, todas as assinaturas perdem a validade.

Financiamento
O JN lembra que apenas os partidos têm direito a financiamento estatal, tanto antes das eleições, com o adiantamento da verba partidária, e com as subvenções após as eleições. Um movimento independente não tem direito a estes financiamentos, e pode até ver um pedido de empréstimo bancário recusado ou, seguramente, com juros maiores do que um partido.

IVA
A diferença é muito simples: os partidos não pagam IVA, pelo regime de isenção fiscal atribuído a todos os partidos políticos. Já um movimento independente tem de pagar IVA a 23%.

Diferença até nos símbolos do boletim de voto
Os partidos têm direito a ter o logótipo impresso no boletim de voto. Os movimentos independentes não têm este direito – recebem aleatoriamente um número romano que os identifica.

A edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias destaca as condições “assimétricas” em que decorrem as candidaturas nas eleições autárquicas. “É uma questão que tenho abordado com os partidos políticos e com o Presidente da República”, diz Rui Moreira ao jornal, acrescentando que espera soluções até ao final de setembro. O presidente da câmara do Porto diz ainda que “fica provado que é mais fácil e mais barato criar um partido do que ser candidato independente”.

No total, houve 13 independentes a vencer as autárquicas em 2013: Porto, Aguiar da Beira, Matosinhos, Cerveira, Anadia, Portalegre, Borba, São Vicente, Santa Cruz, Calheta, Oeiras, Estremoz e Redondo. Candidatos independentes foram 80, no total.

“A injustiça é flagrante”, diz Fernando Nogueira, presidente da câmara de Vila Nova de Cerveira, ao JN. Nogueira, também membro da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (ANAI), espera que “Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre defendeu consensos, procure, em tempo útil, consenso nesta questão”.

Reeleito em 2013, o presidente da câmara de Oeiras, Paulo Vistas, defende que “a recolha de assinaturas é um entrave. Implica que as listas estejam fechadas com meses de antecipação. Se houver mudança de equipa, cria-se um problema de gestão”, lamenta o autarca.

Outra autarca ouvida pelo Jornal de Notícias, Adelaide Teixeira, diz que existe “falta de equidade” e uma “grande disparidade entre partidos e cidadãos, que são penalizados em tudo. A presidente da câmara de Portalegre sublinha as diferenças “na recolha de assinaturas, nos impostos, no símbolo”.

Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional ouvido pelo JN, diz que a lei é “desproporcional” e que cria “excessivas barreiras à participação dos cidadãos na vida democrática”. O constitucionalista defende que “ao evitarem-se os movimentos concorrenciais de independentes, está a fomentar-se o aburguesamento, a complacência, a preguiça e a distância dos partidos em relação às necessidades da população”.

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa estarão no Porto esta quinta-feira, para as comemorações do São João, mas Rui Moreira diz que não será “a altura” para os questionar sobre a lei eleitoral.