A Comissão Europeia vai voltar a reunir-se na quinta-feira, 7 de julho, e deve abrir caminho, pela primeira vez, à aplicação de sanções pela violação das metas do défice a Portugal e Espanha, noticia o Financial Times, concluindo que os dois países não tomaram medidas eficazes para reduzir o défice. O acordo não significa, necessariamente, que Portugal venha a sofrer sanções, mas coloca o processo a correr para que os ministros das Finanças da União Europeia peçam à Comissão, na próxima terça-feira, que faça uma proposta de penalizações.
Portugal foi sancionado hoje? Não. Vai sê-lo na quinta-feira? Também não é provável. Isso quer dizer que pode estar descansado? Não é bem assim. Não houve decisão na reunião de hoje, mas o caminho continua a ser o mesmo que estava estipulado desde a semana passada e que foi noticiado pelo Observador e pela Reuters no domingo: a Comissão não quer a responsabilidade de aplicar sanções nesta altura, por isso, vai empurrar a decisão para os ombros dos ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na próxima terça-feira em Bruxelas.
Mas o Executivo comunitário também não vai rejeitar as sanções. Vai, antes, dar o pontapé de saída no processo, inédito, que pode levar a que as sanções ainda sejam possíveis, num processo que será fechado ainda antes do final de julho. Como é que isto se vai fazer? Como o Observador noticiou no domingo, os comissários deverão aprovar, nesta quinta-feira, uma declaração em que concluem que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para reduzirem os défices públicos, tal como estava acordado.
Esta declaração de ausência de medidas eficazes – em inglês non-effective action – não implica, em si, que a Comissão vá aplicar sanções a Portugal, mas é o primeiro passo obrigatório para que isso possa ainda acontecer no futuro. A Comissão conclui que essas medidas não foram tomadas e, então, o Ecofin terá de aprovar e de dar seguimento ao processo.
Caso tal aconteça na terça-feira, a Comissão terá 20 dias para apresentar a sua proposta de sanções ao país. A partir de terça-feira, e até surgir a proposta da Comissão, decorrerá um período de negociação com o Estado-membro em causa, que tem dez dias para fazer a sua defesa junto da Comissão.
A decisão de Bruxelas permite adiar o processo por mais umas semanas – até ao final do mês -, não sancionando Portugal, para já, e deixando as negociações para um nível político superior, o dos ministros das Finanças. A Comissão quer evitar aplicar sanções aos dois países, mas enfrenta grande contestação da Alemanha, entre outros países. O BCE também se tem mostrado a favor da aplicação mais estrita das regras.
Caso a proposta seja aprovada no Colégio de Comissários como se prevê, ainda esta semana, e o Ecofin dê seguimento na próxima semana, Portugal pode não ser alvo de sanções, ainda assim. A proposta da Comissão não deverá passar por sanções pecuniárias, mas o resultado final vai depender da argumentação do Governo português e de eventuais cedências por parte dos ministros que se têm mostrado mais favoráveis à aplicação de sanções.
