O ministro da Cultura reforçou esta quarta-feira que há já uma decisão política do Governo de que os dois canais públicos da RTP que vão passar para a Televisão Digital Terrestre (TDT) não vão ter publicidade comercial.

O ministro Luís Filipe de Castro Mendes falava esta quarta-feira à Lusa, um dia depois do novo adiamento da votação na especialidade do projeto de lei que alarga a oferta na TDT e conta com os contributos do Bloco de Esquerda (BE), PS, PCP e PEV, após a apresentação na sexta-feira de propostas de alteração pelo PSD, uma delas no sentido de que a RTP tenha canais na TDT sem publicidade comercial.

O Conselho de Ministros aprovou a 23 de junho o alargamento da oferta de TDT, que prevê dois canais da RTP – RTP 3 e RTP Memória – sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso.

“O que temos em concreto é uma resolução do Conselho de Ministros que define a abertura de dois canais públicos na TDT, o que temos em curso é um processo legislativo que está na Assembleia da República e que deve ser acompanhado com toda a atenção, mas não podemos esquecer que há já uma decisão política do Governo nessa matéria”, disse o governante, à margem da apresentação do estudo Digital News Report, do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo.

Luís Filipe de Castro Mendes quis reforçar ainda que “uma coisa é a decisão política que está tomada, outra coisa é a legislação para o futuro de todos os aspetos que dizem respeito à TDT”, afirmando que o poder legislativo está a assumir essa tarefa e que o processo não está terminado.

Quanto às restantes questões que envolvem a TDT, o ministro disse que existem negociações em curso e também não revelou as datas relativas ao concurso público.

“Vamos por fases, primeiro vamos ter os dois canais públicos na TDT e os privados após um processo de concurso”, disse.

Durante a sua intervenção na apresentação do estudo Digital News Report, Luís Filipe de castro Mendes falou sobre a importância do serviço pública e da sua obrigação de “responder cabalmente” às mudanças de consumo resultantes da transição para o digital.

A este respeito, destacou também o esforço e o investimento que as empresas públicas, como a RTP e a Lusa, assim como as privadas têm feito “no sentido de ir ao encontro dessa nova tendência”.