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Concertação Social

Governo quer mudar apoios à contratação. Há cinco mudanças fundamentais

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O Governo apresentou aos parceiros sociais um conjunto de propostas para promover as contratações. Há corte na duração dos estágios e apoios direcionados para criar empregos nos quadros.

O documento apresentado pelo Governo com as propostas para mudar os apoios à contratação será discutido com os parceiros sociais

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Ministério do Trabalho, liderado por Vieira da Silva, enviou esta sexta-feira aos parceiros sociais um conjunto de propostas para reorientar as políticas de contratação. O objetivo é evitar que as empresas recorram aos estágios profissionais para colmatar carências de pessoal e estimular a contratação para os quadros, em detrimento dos contratos a prazo. Conheça as principais propostas do Executivo.

Estágios mais curtos

A duração dos estágios apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi cortada. Em vez de nove meses, os estágios passam a durar seis meses e as empresas ficam limitadas a 25 estagiários por ano. O período de duração dos estágios segue as recomendações internacionais, justifica o Executivo, e o objetivo é evitar que as empresas utilizem os estágios para colmatar carências de recursos humanos. É também por isso que passará a haver limites à sucessão temporal de apoios nos percursos individuais.

Além disso, os contratos sem termo que forem assinados no final dos estágios serão incentivados com um apoio de dois salários, até um máximo de 2.096 euros, a atribuir 12 meses após o final do apoio.

Contratos sem termo são favorecidos

Os contratos para os quadros têm uma discriminação positiva face aos que são a prazo. As empresas que contratem um desempregado sem termo podem candidatar-se a um apoio de 3.773 euros. Contudo, este valor é cerca de 30% mais baixo do que o que existia até agora.

Prémio-emprego

Uma parte do apoio dado na criação dos postos de trabalho (50% do incentivo) vai ficar dependente da permanência do contrato sem termo durante 24 meses, após o início do apoio. O objetivo é estimular a criação efetiva de postos de trabalho.

Contratos a prazo têm menos apoios

Na criação de emprego a prazo, o apoio é mais baixo: passa a 1.258 euros. Além disso, só serão apoiados contratos que tenham uma duração mínima de 12 meses, criados para segmentos desfavorecidos. Atualmente são apoiados os contratos com prazo igual ou superior a 6 meses.

Ainda assim, haverá um incentivo à conversão dos contratos a termo em lugares nos quadros, igual ao que está previsto para a contratação sem termo de ex-estagiários. São dois salários, até um máximo de 2.096 euros, pagos 12 meses após a celebração do contrato sem termo.

Candidatura por pontos

Será criado um sistema de pontuação, com base em critérios que o Executivo garante serem objetivos e transparentes, para hierarquizar as candidaturas e permitir selecionar quem terá direito aos apoios. Por exemplo, serão atribuídos pontos consoante o tipo de contrato que se visa criar, em função do tipo de trabalhador que se vai empregar (jovem, desempregado de longa duração, por exemplo) e também em função dos resultados de empregabilidade verificados em apoios anteriores.

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