O PSD diz que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif veio demonstrar que o Governo PS “não pensou prioritariamente nos interesses dos contribuintes”, em trabalhos onde, dizem os sociais-democratas, houve uma “posição concertada” dos partidos à esquerda.

“A comissão parlamentar de inquérito ao Banif demonstrou que o atual Governo não pensou prioritariamente nos interesses dos contribuintes portugueses. A dimensão das perdas para o Estado com a Resolução constituem uma enorme ajuda de Estado a um dos principais intervenientes no sistema financeiro nacional”, advoga o PSD.

A posição social-democrata integra um documento que será apresentado pelo partido na reunião de segunda-feira da comissão, onde o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, apresentará perante os seus deputados a versão preliminar do relatório dos trabalhos, texto apresentado em conferência de imprensa na sexta-feira.

O texto do PSD, do qual a agência Lusa teve acesso a excertos, diz que o trabalho da comissão parlamentar “ficou, desde o seu início, prejudicado pela posição concertada dos deputados da maioria de apoio ao atual Governo”, a esquerda parlamentar, que inviabilizou “a realização de uma auditoria independente ao Banif e às condições da sua resolução”, em dezembro de 2015.

“Principalmente da parte dos deputados socialistas, cedo ficou clara a indiferença relativamente a uma efetiva busca de esclarecimentos e apuramento da verdade dos factos”, diz o PSD, que é coordenado na comissão pelo deputado Carlos Abreu Amorim.

Os sociais-democratas são muito críticos para com o Governo liderado por António Costa: “o Governo não demonstrou sentido de Estado nem competência na defesa dos interesses dos contribuintes portugueses”, dizem mesmo.

As “deficiências” do executivo foram visíveis, de acordo com o PSD, naquilo que o partido diz serem as “as contradições que o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou face aos depoimentos de Vieira Monteiro, presidente da comissão executiva do Santander, de Danièle Nouy, no acatar de ordens da Direcção-geral da Concorrência europeia sem direito de resposta e numa solução cuja legalidade nos parece dúbia”.

Nas conclusões gerais que o PSD retira da comissão, é dito que a situação do Banif “melhorou de forma significativa a partir de 2013 – era incomparavelmente melhor e mais transparente em novembro de 2015, quando o Governo PSD e CDS-PP cessou funções, do que quando tomou posse”, e é também dado destaque à notícia da TVI sobre o eventual fecho do banco.

“A notícia da TVI é materialmente falsa e contribuiu decisivamente para o fracasso do processo de venda voluntária, sendo a sua consequência mais visível a fuga de 1.030 milhões de euros em depósitos. A notícia da TVI foi, ainda, instrumental para o desfecho conhecido, tendo constituído um exercício de jornalismo irresponsável e em sentido oposto dos preceitos defendidos não só no seu Código Deontológico, como no estatuto do Jornalista, factos corroborados posteriormente pela Entidade Reguladora da Comunicação”, dizem os deputados sociais-democratas.

A dimensão das perdas para o Estado com a resolução do Banif “constituem uma enorme ajuda de Estado a um dos principais intervenientes no sistema financeiro nacional”, conclui ainda o PSD.

O deputado relator Eurico Brilhante Dias começou por referir na conferência de imprensa de sexta-feira que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.

Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório – e onde o PSD apresentará a sua versão e as suas conclusões da comissão – e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.