A reunião da comissão de inquérito ao Banif, que decorreu esta segunda-feira, previa apenas a apresentação do relatório preliminar sobre o apuramento de responsabilidades. Mas arrancou logo com um caso: o PSD fez uma interpelação à mesa para revelar que o ministro das Finanças, Mário Centeno, se recusou a entregar documentação pedida pela Comissão com base em argumentos que os sociais-democratas consideram inaceitáveis. E o PSD quer que essa falha de colaboração fique bem clara no relatório final, num voto de protesto.
Em causa estão quatro anexos a um email enviado por Ricardo Mourinho Felix, secretário de Estado do Tesouro para Gert Jan Koopman, da direcção-geral de Concorrência europeia, a 11 de dezembro de 2015.
Perante o pedido da comissão parlamentar de inquérito, o Ministério das Finanças recusou o envio da informação e fundamentou que corresponde apenas a “versões de trabalho ainda preliminares”, que foram “sofrendo alterações nos dias seguintes”. Além disso, contém “elementos confidenciais” e parte dessa documentação depende “de autorização” da direção-geral da Concorrência.
Nenhum grupo parlamentar explicou esta segunda-feira a pertinência da informação para a retirada de conclusões por parte da comissão de inquérito. Na sequência de uma proposta de protesto apresentada pelo PSD, os deputados centraram-se antes na avaliação sumária das fundamentações apresentadas.
João Galamba, pelo PS, remeteu a responsabilidade para as autoridades internacionais e colocou a responsabilidade na esfera europeia. BE e PCP seguiram a mesma linha, mas nem o comunista Miguel Tiago, nem a bloquista Mariana Mortágua se opuseram a que a comissão de inquérito respondesse ao Ministério das Finanças, reforçando que a informação deverá ser prestada e que a recusa por parte da Comissão Europeia não pode ser aceite.
Depois de uma troca de impressões, os deputados acabaram por concordar com a proposta de João Almeida, deputado do CDS: que cada grupo parlamentar aproveite até à próxima reunião da comissão de inquérito, marcada para quinta-feira, para avaliar as fundamentações do Ministério das Finanças e proponha uma alteração ao relatório final que espelhe essa mesma avaliação.
