Consultores da Deloitte vão apoiar o Governo angolano a definir um modelo de acompanhamento do preço base de bens e serviços à venda no país, segundo um documento governamental a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso.

A contratação do consórcio formado pelas empresas Deloitte & Touch e Deloitte Consultores, oficializada no final de julho, surge numa altura em que a inflação no país, a um ano, já ultrapassa os 30%, afetando nomeadamente os preços do pão, arroz ou leite, entre outros.

Nas previsões do Governo na revisão do Orçamento Geral do Estado deste ano a inflação pode atingir até dezembro os 45%.

A contratação do grupo Deloitte, segundo a documentação consultada pela Lusa, envolve o Instituto de Preços e Concorrência de Angola e visa o “desenho e implementação de um modelo de acompanhamento do preço base dos serviços no mercado nacional”, mas não adianta valores envolvidos no acordo de prestação de serviços.

O preço vigiado de mais de 30 produtos e serviços básicos em Angola, medida que entrou em vigor em fevereiro devido à crise que afeta o país, passou a ser definido em função da estrutura de custo, noticiou a Lusa em junho passado.

A decisão consta de um decreto assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com data de 30 de maio, alterando a legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Preços, para “assegurar uma melhor compreensão e implementação do regime de preços vigiados” definidos pelo Governo.

“O preço vigiado assume a forma de preço de referência, que é determinado com base na estrutura de custo do respetivo bem ou serviço”, lê-se na alteração então implementada.

Mais de 30 produtos e serviços, como arroz, leite, pão ou tarifas de transportes, integram a lista de “preços vigiados” em Angola desde 15 de fevereiro, mas a forma como esses preços eram definidos não foi esclarecida, permitindo a continuação na especulação de preços.

Desde 2011 que se aguardava um despacho que permitisse regulamentar o Sistema Nacional de Preços e a fiscalização policial, o que aconteceu este ano, numa altura de aumentos generalizados nos preços e escassez de alguns produtos.

Em causa está a crise financeira, económica e cambial em que o país está mergulhado, fruto da quebra para metade nas receitas petrolíferas e dificuldades nas importações, pela falta de divisas.

Contudo, apesar da vigilância mais apertada, os preços em Angola não param de aumentar, segundo os registos mensais da inflação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, afetando especialmente produtos da cesta básica.

O Governo angolano colocou sob o regime de “preços vigiados”, para travar a especulação, ainda produtos como açúcar, carne, peixe, sal, batata, tomate, cebolas, farinha, massa, óleo ou fuba.

A lista integra 32 produtos, mas também serviços como tarifas de passagem aérea, de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, de passageiros e carga, mas também de táxi (transportes públicos informais).

Além destes, o decreto de fevereiro – complementado com a alteração de 30 de maio – estipula que seja o Governo a fixar os preços de gás, petróleo iluminante, água canalizada, eletricidade e tarifas do transporte público coletivo urbano.