O governo vai apostar na eliminação gradual dos sobrecustos associados à produção de eletricidade, mas recusa “rasgar contratos” em vigor para não assustar os investidores, como terá feito a Espanha. A mensagem foi passada pelo secretário de Estado da Energia em entrevista à Reuters.
Jorge Seguro Sanches afasta a introdução de mudança abruptas no sistema elétrico português, que apresenta preços finais entre os mais caros da Europa. “Entendemos que não devemos fazer mudanças abruptas no sistema, achamos que os investidores devem sentir-se tranquilos nos investimentos que fizeram ao longo dos anos no sistema, portanto nós não mudamos a meio do jogo as regras”, sublinhou.
O secretário de Estado da Energia acusa o anterior Governo socialista de centro-direita de não ter implementado as mudanças necessárias (os famosos cortes nas rendas) para baixar os custos e o défice tarifário, prolongando o problema dos sobrecustos.
Mas confrontado com a opção tomada por Espanha para reduzir o défice tarifário, de “rasgar contratos”, Seguro Sanches afasta esse cenário “Nunca, isso está fora de questão”. O objetivo é baixar custos sem entrar em litigância e o governante acredita que existe margem para negociações no setor.
As duas medidas implementadas pelo atual governo que mais suscitaram críticas no setor da energia, foram a atribuição automática da tarifa social da energia, especialmente contestada pela EDP, e o prolongamento da Contribuição Extraordinária sobre as empresas de energia. Mas há outros fatores que estão a ser reavaliados no sentido de limitar o seu impacto nos custos do setor.
Remuneração assegurada das centrais elétricas da EDP, garantia de potência, subsídios às energias renováveis, rendas dos municípios e juros do défice tarifário, são alguns dos fatores que pesam no preço final da eletricidade. O secretário de Estado da Energia recorda nesta entrevista que há já investimentos em energia renovável que são feitos a preços de mercado.
No que diz respeito aos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) que protegem as centrais da EDP do risco de mercado, Jorge Sanches Seguro sinaliza que o primeiro grande contrato — central a carvão de Sines — termina no próximo ano. Há também contratos de subsidiação à energia eólica que estão a terminar.
Recordando que mais de metade dos custos do sistema elétrico são fixos (mais de 3.000 milhões de euros), Jorge Seguro Sanches diz que gostaria de contribuir para diminuir a componente fixa da fatura dos custos, porque isso “significaria que teria o mercado a funcionar melhor, e quer as empresas produtoras, quer os consumidores ganhavam com isso”.
