A Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação criminal a respeito da viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao Euro 2016 a convite da Galp. De acordo com o semanário Expresso, que cita uma resposta do gabinete da PGR, “os elementos recolhidos pela Procuradoria-Geral da República foram enviados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa para inquérito, tendo em vista aferir se existe, ou não, eventual ilícito criminal”.
Em causa estão as viagem que o governante fez a Lyon e a Paris, França, para assistir a dois jogos da seleção nacional de futebol no Europeu, o jogo frente à Hungria e o jogo da final. Ambas as viagens, alimentação e bilhetes para o jogo terão sido pagos pela Galp. A par de Rocha Andrade, também outros dois secretários de Estado, João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), se viram envolvidos na mesma polémica. Mas o caso do responsável pelos Assuntos Fiscais é considerado mais grave, na medida em que o Estado tem um diferendo sobre impostos com a Galp num valor superior a 100 milhões de euros.
António Costa e Augusto Santos Silva, que representou o Governo nas férias do primeiro-ministro, manifestaram desde o primeiro dia confiança política nos membros do Executivo e Rocha Andrade manteve-se no cargo. Segundo relatou ao Expresso um magistrado, a PGR abriu investigação ao caso como parte de um procedimento habitual. “Só se a denúncia fosse um absoluto disparate é que a PGR poderia arquivar imediatamente o processo”, disse. Tendo a denúncia fundamento, é procedimento normal a PGR investigar.
O caso está a ser seguido pela secção de corrupção do DIAP de Lisboa, que está a investigar a eventual prática de um crime de recebimento indevido de vantagem, que é punível com pena de um a cinco anos de prisão. Quando questionado pela Sábado, que avançou a notícia há duas semanas, Rocha Andrade terá invocado o ponto da lei que diz que os titulares de cargos políticos não podem receber quaisquer presentes “excluindo-se as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. Sendo a Galp patrocinadora da seleção, Rocha Andrade começou por alegar que o convite se enquadrava no socialmente adequado, sendo que depois admitiu querer pagar as despesas.
