A conferência da rentrée socialista dedicou-se à “desigualdade, território e políticas públicas”, palco para António Costa ir ao Programa do PS recuperar objetivos nas áreas sociais, sobretudo na Saúde e Educação, mas palco também que os socialistas partilharam durante a tarde com os parceiros de coligação e onde PCP e BE. Os dois partidos deixaram desafios concretos a que Costa acabou por dar resposta na intervenção final assegurando, à porta do Orçamento do Estado para 2017, que as pensões mais baixas vão ser aumentadas e que a política fiscal vai apertar para os que mais têm.

As reivindicações tinham sido deixadas durante a tarde na sala do Convento de São Francisco, em Coimbra, onde se realizou a conferência socialista. Costa chegou para o encerramento, subiu ao púlpito e passados vinte minutos estava a responder a Eugénio Rosa, que tinha falado no mesmo palanque sobre os mais de dois milhões de pessoas com pensões inferiores a 250 euros, e a resposta foi sim. “Não deixaremos de, nos limites das nossas capacidades, também assegurar aos que recebem as mais baixas pensões que as suas pensões serão respostas e permitirão repor o poder de compra e diminuir as desigualdades”.

Antes disto tinha também confirmado que o Indexante dos Apoios Sociais será aumentado: “É essencial que o Indexante dos Apoios Sociais não se continue a deteriorar no seu valor real abaixo da inflação, mas que possa ser atualizado para que quem precise desses apoios possa ter uma vida com dignidade”.

A resposta seguinte chegaria logo pouco depois, com Costa a dizer também que sim a Mariana Mortágua e ao seu desafio de “perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”. Costa deixou a mesma ideia em jeito de pergunta: “Por que razão é que quem trabalha tem de pagar mais para os encargos do país do que quem tem outra fonte de rendimento? Não, nós queremos maior justiça fiscal”.

Com o Orçamento do Estado a ser ultimado e o ministro das Finanças na plateia (também ele tinha feito uma intervenção durante a tarde), o líder socialista e primeiro-ministro alinhavou como diretriz da sua política fiscal “assegurar que se retira o peso excessivo que os rendimentos do trabalho têm na tributação do conjunto de rendimentos”. E ainda disse mais: “Maior justiça fiscal não é só assegurar que os impostos são reduzidos, é também assegurar que os impostos são progressivos”. Ao início da tarde, o socialista António Vitorino tinha aproveitado a sua intervenção para dizer que a progressividade era chão que já tinha dado uvas, mas a linha fiscal de António Costa mantém-se nesse trilho.

Como também se mantém o “progressivo aumento do salário mínimo nacional”, com o objetivo de chegar aos 600 euros no final da legislatura. Sem antecipações, como pretende o PCP. Aqui António Costa também não cede.

Acesso a dados pelo fisco é Constitucional

Na política fiscal ficou ainda, nesta intervenção de rentrée do PS, o entendimento de António Costa sobre o acesso do fisco às contas bancárias, como forma de combater a fraude e evasão fiscal. Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados ter vindo dizer que o acesso do fisco aos saldos das contas bancárias com valor mais elevado abalava a privacidade, António Costa diz que há um bem maior, suportando o que disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, na última semana. “O Estado não pode interferir abusivamente em informação disponível sobre cada contribuinte. Mas cumprir a Constituição não pode ser proteger na opacidade as contas bancárias para que o Estado não possa fazer o que deve fazer para combater a fraude e evasão fiscal”.

Antes da distribuição de amabilidades à esquerda e da defesa do seu governante, Costa tinha sido bem menos amistoso com a direita. Sobretudo no momento em que entraram os diretos televisivos no Convento de São Francisco. António Costa recebeu sinal do fundo da sala e passou ao ataque: “sofremos quatro anos de grande empobrecimento (..,) quem experimentou estes quatro anos nunca mais poderá esquecer”. “Estes quatro anos deixaram grandes marcas” e disparou com estatísticas sobre salários e pobreza para logo a seguir justificar a sua “prioridade política” de “reposição de rendimentos”.

“Mas a função deste Governo não é só repor rendimentos. Não é só para resolver inúmeras trapalhadas do anterior Governo (…) o objetivo do Governo tem de ser cumprir a ambição a que nos propusemos”.

A partir do ataque ao “estado de grande anormalidade” com que diz ter começado o ano letivo nos tempos do anterior Governo, foi um desfiar das políticas socialistas (entre o que já foi feito e o que está traçado como meta) no sentido de “combater a desigualdade e aumentar a coesão”. É aqui que entra a reposição de rendimentos e dos mínimos sociais ou a eliminação da taxa de IRS. “O valor da igualdade tem de inspirar a nossa ação governativa”, afirmou Costa.

Com António Arnaut como seu parceiro no encerramento da conferência socialista, o líder socialista apontou grande parte da sua intervenção ao serviço nacional de saúde, prometendo até ao fim do ano mais “684 camas de cuidados continuados do que as que existiam no início deste ano”. E ainda atirou (mais uma vez) à direita: “Para os que, com os nosso adversários, dizem ‘lá estão os socialistas a gastar’, temos de dizer: ‘Não, lá estão os socialistas a assegurar melhor qualidade no serviço de saúde, poupando dinheiro ao Estado porque uma cama na rede de cuidados continuados ou um doente tratado na unidade de saúde familiar custa muito menos do que um doente que tem de ir às urgências do hospital ou um doente que tem de ficar na cama de hospital em vez de poder ser tratado numa rede de cuidados de saúde continuados”.

Para a frente, Costa disse aos socialistas que o caminho é “continuar a desenvolver o Estado Social” que “não é um custo”. Na Europa, disse, “é fundamenta que a família socialista e social democrata não perca o seu rumo”.