O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, defendeu que a supervisão do sistema bancário terá de “ser reformada e utilizar as novas tecnologias de processamento de dados e de informação em seu benefício”.

O governante, que falava no Banco de Portugal, que acolheu hoje o XXVI Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, dedicou a sua intervenção ao “fenómeno fintech”, referindo-se às “soluções tecnológicas que exploram as possibilidades criadas pelas novas tecnologias de gestão e de processamento de dados e de informação que estão a produzir um novo paradigma no que respeita às transações financeiras à escala global”.

Para Mourinho Félix, este fenómeno “é imparável” e os benefícios que dele podem surgir dependem de “quatro fatores críticos”: o talento, a tecnologia, a procura e as políticas.

Referindo-se em concreto à necessidade de apostar nas tecnologias financeiras, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças afirmou que “a lusofonia tem essa escala e essa dimensão e, por isso, permite desenvolver esta base tecnológica”.

“Os nossos países têm de explorar esta dimensão estratégica. Sem uma dimensão mínima, as empresas de base tecnológica dos nossos países estarão sempre vulneráveis a empresas multinacionais que, tendo maior escala, se podem apropriar com facilidade das inovações tecnológicas desenvolvidas por empresas dos nossos países e extrair o valor que nós, por falta de visão, acabamos por não aproveitar”, argumentou.

Ricardo Mourinho Félix disse, no entanto, que a gestão de grandes volumes de informação “pode também ser utilizada pelos novos agentes que oferecem serviços financeiros de forma perversa”.

Por isso, o acesso a esta informação e o seu processamento “terão sempre que ser regulados, de forma a respeitar a privacidade e a prevenir a manipulação de decisões dos agentes”.

Neste sentido, o governante disse que o advento da ‘fintech’ está hoje a criar um novo conjunto de empresas que oferecem serviços financeiros ‘online’ que “estão à margem das autoridades de política e de supervisão”, seja das autoridades de política fiscal, seja das autoridades de política industrial e de concorrência, seja de política monetária ou de regulação.

Sublinhando que o fenómeno ‘fintech’ não deve ser encarado como uma ameaça aos sistemas financeiros, mas como uma oportunidade”, Mourinho Félix defendeu a necessidade de uma “regulação eficaz e adequada ao novo fenómeno” para garantir que a inovação tecnológica “crie valor e proporcione serviços mais abrangentes e com custos mais reduzidos”.

Nesta linha, o governante defendeu que “a supervisão do sistema bancário e dos mercados financeiros terá também ela de ser reformada e utilizar as novas tecnologias de processamento de dados e de informação em seu benefício”.

Para Mourinho Félix, é ainda preciso considerar “o papel que a interligação dos sistemas financeiros teve no aumento do branqueamento de capitais e no financiamento do terrorismo”, defendendo que “é fundamental que as inovações tecnológicas possam também ser postas ao serviço do combate ao crime económico e ao terrorismo”.

“Cabe aos governos, em estreita articulação com os reguladores e supervisores, redefinir o enquadramento jurídico e legal em que se desenrola a atividade financeira e assegurar aos reguladores um quadro de atuação que lhes permita dotarem-se de meios tecnológicos e humanos capazes de dar resposta aos desafios”, concluiu.