O protesto de taxistas em Lisboa, marcado para segunda-feira, inicia-se às 07h00 com uma concentração no Parque das Nações, seguindo depois, pelas 08h30, as viaturas em desfile até à Assembleia da República, anunciou esta terça-feira a organização.

Num comunicado divulgado, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPA), anunciam que a “Concentração-Desfile de Táxis” irá iniciar-se pelas 07h00 na zona norte do Parque das Nações, onde as viaturas irão reunir-se.

O desfile parte às 08h30, em direção à Assembleia da República, passando pela Praça José Queirós, Avenida Dr. Francisco Luís Gomes, Avenida de Berlim, Aeroporto de Lisboa, Rotunda do Relógio, Avenida Almirante Gago Coutinho, Avenida Estados Unidos da América, Campo Grande, Avenida da República, Saldanha, Marquês de Pombal, Restauradores, Rossio, Rua do Ouro, Rua do Arsenal, Cais do Sodré, Avenida 24 de Julho, Rua D. Carlos I e Rua de São Bento.

De acordo com a ANTRAL e a FPA, os taxistas “permanecerão concentrados em frente à Assembleia da República até que a direção decida pôr fim à concentração”.

O setor do táxi marcou o protesto para contestar a atividade das plataformas online que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para smartphones que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.

O Governo vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Cabify e a Uber até ao final do ano, revelou o ministro do Ambiente no final de setembro.

João Pedro Matos Fernandes adiantou que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros e que o diploma seguiria nessa semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

O ministro disse ao Jornal de Negócios esperar que a legislação para as plataformas eletrónicas esteja em vigor até ao final do ano e realçou que não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem.

Segundo os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Os motoristas da Uber ou da Cabify não poderão apanhar clientes que lhes peçam para parar na rua (só podem ir buscar quem os chama através da aplicação) e não poderão usar as praças dos táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.

As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização ao regulador dos transportes para funcionar. Não terão, porém, os benefícios fiscais dos taxistas.

A Uber e a Cabify são plataformas online que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para smartphones que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.