As alterações às deduções das despesas com educação em sede de IRS, que chegaram a estar nos planos do Governo, não constam da versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que vai ser entregue esta tarde no Parlamento, apurou o Observador.
Chegou a estar em cima da mesa de negociações uma alteração significativa neste campo, conforme noticiou, na quinta-feira, o Jornal de Negócios. A ideia seria as famílias com filhos a frequentar o ensino terem a possibilidade de descontar até 35% de uma série de despesas, que não necessariamente relacionadas com a educação (como a roupa e até supermercado), até um máximo de 450 euros. Atualmente, cada família pode deduzir 30% das despesas com educação até um montante de 800 euros por ano.
Além disso estariam previstas majorações para famílias com três ou mais filhos e para quem tivesse dependentes a frequentar o ensino superior, ou filhos na creche. Nesses casos o limite das majorações seria 1.250 euros.
Em agosto, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que o Governo iria alterar o regime das deduções de despesas com educação em sede de IRS já neste Orçamento do Estado. A declaração foi feita no dia em que a DECO lançou um manifesto a pedir ao Governo que voltasse a considerar como despesa em educação todos os gastos com materiais escolares.
Recorde-se que, este ano, apenas as despesas com IVA a 6% ou isentas de IVA são consideradas no campo das despesas com educação. Todas as que possuem uma taxa de IVA superior — como despesas com transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento — caíram nas despesas gerais e familiares, que dão um reembolso menor do que as despesas com educação.
