O Governo rejeita que a proposta que consta do Orçamento do Estado sobre o apoio à contratação de jovens e de desempregados de longa duração seja uma redução face ao regime que existe atualmente. Com a proposta do atual Governo, as empresas que contratem este tipo de trabalhadores (com contratos sem termo) vão deixar de beneficiar de uma isenção total da taxa social única durante três anos, como é atualmente, passando a beneficiar de uma redução de apenas 50% mas durante cinco anos no caso dos jovens, mantendo os três anos no caso dos desempregados de longa duração. O apoio vai contudo centrar-se no trabalhador e não na empresa, podendo transitar para outra empresa caso o trabalhador mude de empregador.

“Até agora, se uma pessoa tinha esse apoio, se era despedida ou mudava de emprego perdia o apoio. A partir de agora, a pessoa tem a garantia de que ao mudar de emprego, ou se perder esse emprego e depois encontrar outro, pode beneficiar desse apoio ao longo do tempo”, explicou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, à margem de uma conferência sobre “futuro do trabalho” que decorreu esta quarta-feira no Teatro da Trindade. Ou seja, a redução de 50% da TSU durante cinco anos (no caso dos jovens estagiários que sejam contratados) passa a ser afeta ao trabalhador e não à empresa.

Para Miguel Cabrita, “a diferença fundamental” entre a lei em vigor e esta nova proposta é a de que “o apoio passa a ser transportável de empresa para empresa, ou seja, o apoio é dado ao trabalhador e não à empresa”. Atualmente, a empresa que passe um estagiário para contrato sem termo fica isenta do pagamento de TSU sobre esse trabalhador durante três anos, mas se o trabalhador for despedido ou mudar de empresa antes de completar os três anos o benefício perde-se.

“As isenções em sede de taxa social única são a maneira mais tradicional de apoiar o emprego. O nosso objetivo é conseguir que essas isenções [mesmo reduzidas a metade] se prolonguem durante mais tempo no caso dos jovens, que em vez de ser os tais 3 anos são 5 anos, a 50%”, referiu o secretário de Estado, acrescentando que o Governo espera ter este processo fechado “nas próximas semanas”.

Na proposta em causa, que foi enviada pelo Governo aos parceiros sociais, as empresas que contratem jovens e desempregados de longa duração passam a ter uma redução temporária de 50% na contribuição para a Segurança Social, durante 5 e 3 anos, respetivamente, ao abrigo das novas medidas ativas de emprego. Os incentivos destinam-se a apoiar os jovens que procuram o primeiro emprego e os desempregados com mais de 35 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de um ano, considerados desempregados de longa duração.

O governante, no entanto, disse que ainda não estava fechado se vai passar a haver ou não um limite para o número de estágios profissionais por empresa.

Entretanto, no esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais a possibilidade de diferenciação da taxa social única aplicada aos empregadores, de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador. A este propósito, Mário Cabrita disse tratar-se de uma matéria que o Governo vai propor aos parceiros sociais, uma vez que o executivo não pretende “tomar nenhuma decisão unilateral”, devendo “o formato” ser semelhante ao que já existe na lei.

A TSU corresponde a 34,75% do salário de cada trabalhador, sendo que o próprio paga 11% e a sua empresa paga 23,75%. Ao longo deste ano os empregadores estão a usufruir de uma medida excecional de apoio ao emprego que faz com que paguem 23% de TSU relativamente aos trabalhadores que contratam a receber o salário mínimo, de 530 euros.

Objetivo: impedir saltos de estágio em estágio

Outra das questões em cima da mesa é a e atribuição de um prémio equivalente a dois salários às empresas que integrem nos quadros estagiários ou contratados a prazo. Segundo Miguel Cabrita isso visa garantir que o emprego apoiado pelo Estado “é sustentável”. “É uma canalização dos apoios ao emprego para os contratos sem termo (…) e garantir que o emprego apoiado pelo Estado é sustentável e tem reflexos na inserção das pessoas no mercado de trabalho”, disse Miguel Cabrita aos jornalistas, à margem da conferência internacional Futuro do Trabalho, em Lisboa.

“O que tem de acabar é que as pessoas possam saltar de estágio, possam ter apoios a estágios, e depois à contratação e depois a nível da taxa social única”, frisou.

Na proposta do Governo que está a ser estudada e que foi apresentada aos parceiros sociais as empresas que integrem nos seus quadros os estagiários ou os contratados a prazo que foram financiados por apoios ao emprego vão receber do Instituto de Emprego um prémio equivalente a dois salários desse trabalhador. De acordo com a proposta do executivo, o prémio é atribuído à entidade empregadora que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo de 30 dias a seguir à conclusão do estágio.

O governante sublinhou que “o estágio em si não é uma coisa má”, mas o objetivo do Governo “é conseguir que os estágios no final deem uma oportunidade das pessoas poderem exercitar competências e conseguir um emprego depois”.

Os estágios apoiados financeiramente pelo IEFP duram 9 meses, durante os quais os estagiários têm direito a uma bolsa mensal que varia entre o valor equivalente a 1,2 IAS (Indexante de Apoios sociais), que com o valor atual seria de 503 euros, e entre 1,75 do Valor do IAS (419,22 euros), que seria de 732,8 euros. O valor da bolsa depende das habilitações do estagiário.