O Orçamento Municipal do Porto para 2017, aprovado esta quarta-feira em reunião de Câmara, não vai incluir verbas para a criação de um Orçamento Participativo na cidade. No entanto, Rui Moreira, que no passado mostrou reservas acerca deste mecanismo que permite aos cidadãos a eleição de um projeto público financiado pela autarquia, anunciou a criação de um projeto-piloto nesse sentido.
“Este compromisso fica assumido publicamente”, disse o presidente sobre a intenção de colocar freguesias e população a discutir o mecanismo e os problemas da cidade, para então “encontrar o regulamento certo para que o Orçamento Participativo não seja uma forma de destruir recursos, mas que seja para criar sinergias entre a população”.
A questão tinha sido trazida a reunião de Câmara em setembro, pelo vereador do PSD Ricardo Almeida. Na altura, o social-democrata manifestou o desejo de ver contemplado no orçamento municipal para 2017 pelo menos dois milhões de euros para que os portuenses pudessem “participar ativamente nas discussões da cidade”.
A ser inscrito, não será contudo com esse valor. Após o estudo da iniciativa e de um regulamento para o seu funcionamento, Rui Moreira manifestou a intenção de inscrever, no orçamento retificativo de abril, 100 mil euros para cada uma das sete freguesias, o que totaliza 700 mil euros para sete projetos diferentes. Cerca de um terço do valor pretendido por Ricardo Almeida.
A criação do Orçamento Participativo foi uma das propostas que PSD e Bloco de Esquerda apresentaram esta quarta-feira, no âmbito do cumprimento do Estatuto da Oposição — a CDU denuncia, no entanto, um incumprimento do Estatuto por os partidos não terem sido ouvidos antes da conclusão do orçamento.
Uma das novidades do Orçamento Municipal, que foi aprovado com abstenção de Ricardo Almeida e com o voto contra do vereador Pedro Carvalho, da CDU, é a redução do IMI para os portuenses em 10%, de 0,36% para 0,324%. Em ano de eleições, o orçamento “será um dos maiores de sempre”, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. Mais 37 milhões de euros do que em 2016. O investimento totaliza 68,2 milhões de euros
