A Comissão Europeia terá dúvidas “muito limitadas” e só sobre a forma como é feita a previsão dos resultados das medidas do lado da receita, garante o ministro das Finanças, Mário Centeno.
Portugal vai responder hoje, como tinha de o fazer, às dúvidas colocadas pela Comissão Europeia na carta enviada esta terça-feira para Lisboa. Mas as dúvidas não são de maior, disse o ministro das Finanças esta quinta-feira à margem da conferência da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2017, que decorre em Lisboa.
“As medidas que Bruxelas refere na carta são muito limitadas, no sentido apenas de clarificação do exercício de previsão de receitas, e é exatamente isso que o Governo vai clarificar”, garantiu Mário Centeno. O governante disse ainda que as conversas têm decorrido de forma construtiva.
A Comissão Europeia enviou nesta terça-feira a Portugal – e a outros seis países – uma carta a pedir esclarecimentos adicionais face ao esboço de Orçamento enviado para Bruxelas. Nessa carta, a Comissão põe em causa os pressupostos económicos sobre os quais estão calculados alguns dos resultados das medidas que estão no Orçamento.
A Comissão diz ainda a Lisboa que, apesar dos 0,6 pontos percentuais de ajustamento estrutural previstos no Orçamento – que são a meta com que Portugal se comprometeu com o Conselho da União Europeia -, as contas da Comissão não deram esse resultado. Pelo contrário, a Comissão diz que com a informação de que dispõe, existe uma redução do défice estrutural, mas ligeira.
Portugal já está no braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), apesar de a multa prevista nas regras orçamentais ter sido cancelada em agosto pelos ministros das Finanças.
Nesta altura a Comissão tem de se pronunciar apenas sobre a legalidade do documento. Caso o ajustamento estrutural calculado seja inferior a 0,1 pontos percentuais do PIB, a Comissão pode exigir uma nova versão do orçamento que mude isto.
Se o orçamento for declarado como ‘globalmente conforme’ ou ‘em risco de incumprimento’, a Comissão deve convidar as autoridades portuguesas a tomar mais medidas ainda durante a discussão do orçamento. Caso o Governo não cumpra, dependendo da avaliação que é feita em março, a Comissão pode exigir medidas e mais tarde abrir um novo processo que possa levar a sanções, seja uma multa que pode ir até 0,2% do PIB (cerca de 380 milhões) ou com suspensão parcial dos fundos europeus para o ano seguinte (algo que ainda está a ser discutido se avança já em 2017).
