O secretário-geral do PS garante que desconhece a intenção da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. O Expresso noticiava esta manhã que esse era um risco.
António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, numa declaração em que também procurou circunscrever a ação do seu Governo face ao estatuto dos administradores da CGD à aprovação de um decreto em julho passado.
“O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita”, declarou o primeiro-ministro.
Interrogado pelos jornalistas sobre se os administradores da CGD já fizeram saber ao Governo que se demitem das suas funções caso sejam forçados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, António Costa respondeu: “[A administração] Não fez saber nada disso”.
Logo a seguir, questionado se o seu executivo deu garantias aos administradores da CGD de que não teriam de apresentar declarações junto do Tribunal Constitucional, António Costa reagiu, afirmando que o Governo “o que fez foi o diploma que aprovou”.
“Não tenho mais nada a acrescentar sobre essa matéria”, disse. De acordo com o primeiro-ministro, relativamente à CGD, “o Governo representa o acionista, que é o Estado, e deve preocupar-se com o essencial”.
“O essencial tem a ver com um banco, que é o mais importante do nosso sistema financeiro, que estava numa situação de risco e que tem hoje um programa de capitalização aprovado pelas autoridades da União Europeia. Conseguiu-se garantir que a CGD pode continuar a ser 100 por cento público e que tal não será considerado ajuda de Estado. Essa é a vitória mais importante e essencial”, sustentou o líder socialista.
Neste ponto, António Costa elogiou inclusivamente o trabalho “articulado entre a administração da CGD, em particular o seu presidente [António Domingues], e o Governo”.
“O acionista Estado tem de preocupar-se em garantir que a CGD será o que tem de ser: O grande fator de estabilidade do sistema financeiro, a garantia das poupanças das famílias portuguesas e um banco ao serviço da economia. Temos uma administração, um programa de recapitalização aprovado pelas instituições europeias – isto é o essencial”, acrescentou.
