O Parlamento Europeu vai recomendar à Comissão Europeia que não haja qualquer suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, uma decisão que foi tomada por maioria expressiva pelos coordenadores das comissões parlamentares de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos, e que será agora transmitida à Conferência de Presidentes, anunciou a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias.

“Nesta fase o Parlamento Europeu já tem todos os elementos para transmitir uma recomendação à Comissão Europeia e essa recomendação é, por uma maioria expressiva, não haver suspensão dos fundos estruturais nem a Portugal, nem a Espanha, e declara, pelo menos temporariamente este processo encerrado”, afirmou a eurodeputada do Bloco de Esquerda, a única portuguesa que é coordenadora de uma destas comissões e que, por isso, esteve presente na reunião desta tarde onde foi tomada a decisão.

Marisa Matias explicou que intenção do Parlamento Europeu é que não exista sequer uma proposta de suspensão de fundos por parte da Comissão Europeia, algo que os responsáveis europeus têm sublinhado que terá mesmo de acontecer. A eurodeputada recusa mesmo os moldes avançados pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em que a Comissão avançaria com uma proposta, levantada automaticamente e de imediato, se for considerado que Portugal e Espanha cumpriram o que lhes foi exigido este ano.

“Se a Comissão decidir avançar com a suspensão de fundos estruturais, então ai reabriremos para pedir explicações à Comissão Europeia”, disse. Marisa Matias diz que, no seu entender, “são muito poucas as vozes que sequer tenham dúvidas em relação a esta proposta de não suspensão dos fundos” e que a decisão de hoje só não foi alcançada por unanimidade porque alguns parlamentares se sentem mais confortáveis com a formulação de “maioria expressiva”.

Um (curto) passeio no parque

Depois de avanços e recuos num processo que prometia não passar no verão, mas que se arrastou até ao final do ano, Mário Centeno foi ouvido no Parlamento Europeu, depois do seu homólogo espanhol, pelas comissões parlamentares de Desenvolvimento Regional e de Assuntos Económicos.

A audição, pedida há algumas semanas pelos eurodeputados depois de terem ouvido os dois comissários responsáveis pelos fundos europeus, foi comprimida pela falta de tempo (o ministro das Finanças tinha de apanhar o avião de volta para Portugal) e levou mesmo a situações caricatas onde alguns eurodeputados tiveram 30 segundos para fazer questões.

Mário Centeno, que antes da audição já se tinha reunido com os eurodeputados para acordar uma estratégia para a audição em causa, ainda foi confrontado no início da audição por alguns eurodeputados mais céticos em relação às previsões do orçamento (um eurodeputado alemão) e às suas palavras sobre a renegociação dos juros da dívida pública portuguesa com a Europa (uma eurodeputada grega). Na resposta, o ministro afastou qualquer renegociação e manteve a linha de discurso: a suspensão de fundos é injusta e prejudicaria a economia portuguesa.

Segundo o ministro, não há qualquer razão para que a suspensão de fundos avance e esta traria “mais descrédito à construção europeia que qualquer beneficio que possa trazer para a sua coesão e construção”.

“Não nos deixemos levar pelo argumento de que ‘estamos apenas a falar da suspensão de compromissos’, sem que haja qualquer impacto imediato e real nos desembolsos. Um pequeno atraso no impacto real desta suspensão, desencadearia uma série de mensagens negativas”, disse o ministro.

“Depois de tantos sacrifícios sociais e económicos, e numa altura em que estamos a cumprir as metas orçamentais, quaisquer sanções não seriam compreendidas, nem pelos cidadãos portugueses, nem pelos restantes cidadãos europeus para os quais a Europa ainda é um espaço de cooperação, solidariedade social e prosperidade económica. (…) A suspensão dos compromissos de fundos seria claramente incoerente com a decisão de cancelamento da multa e seria desproporcionada e contraproducente, gerando um impacto económico e social negativo. Para além disso, afastaria as pessoas do projeto europeu”, acrescentou.

A posição dos eurodeputados portugueses esteve alinhada com a do ministro, com um ou outro desvio de orientação política, mas sofreu pela falta de tempo, com a presidente da comissão a pedir aos últimos eurodeputados a intervir que resumissem a sua intervenção a 30 segundos.

Ainda assim, Pedro Silva Pereira, do PS, aproveitou para pedir um fim para um “folhetim que dura há meses”, considerando que a possibilidade de haver sanções era “absurda, injusta e contraproducente” e até a direita pediu o fim deste processo, com Nuno Melo do CDS-PP a criticar a posição da Comissão em relação a Portugal, quando a França não cumpriu as regras e nada sofreu. Os eurodeputados do PSD aproveitaram para veicular a posição de há muito, em que entendem que Portugal deveria ter saído do Procedimento por Défices Excessivos porque o défice, excluindo o Banif, foi inferior a 3%, ainda que por centésimos. Mas o Banif conta para o défice utilizado para decidir se Portugal está ou não em situação de défice excessivo.