O Supremo Tribunal do Reino Unido aceitou, esta terça-feira, o recurso de Theresa May e a primeira-ministra poderá apelar aos 11 juízes do organismo a saída do pais da União Europeia (UE) sem que a decisão passe pelo Parlamento britânico.

A medida foi tomada na sequência de outra decisão tomada pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres, na última quinta-feira, que determinou que o governo britânico não tem o poder de, apenas pela força do referendo que levou a cabo em junho, invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa para acionar o processo de saída do Reino Unido da UE. Ou seja, para o Tribunal Superior de Justiça de Londres, se a adesão ao bloco foi decidida pelo Parlamento, a saída terá de ser decidida pelo mesmo caminho.

Segundo relata a BBC, a audiência vai acontecer a 5 de dezembro e deverá durar quatro dias, com a decisão final a ser anunciada apenas no próximo ano. Um porta voz do Supremo Tribunal do Reino Unido, citado pela televisão, avançou que o organismo vai transmitir as sessões em direto, a partir do seu site oficial, para permitir que o máximo de pessoas possam assisti-las “sem necessidade de ir pessoalmente ao prédio”.

Theresa May já anunciou que tem “argumentos legais fortes” para defender o Brexit diante do Supremo Tribunal. “Acreditamos que o governo tem argumentos legais fortes, vamos apresentar esses argumentos ao Supremo Tribunal que fará o seu julgamento”, disse, esta segunda-feira, citada pela BBC.

Para que o Reino Unido saia da União Europeia é preciso que o governo britânico invoque perante a Comissão Europeia o artigo 50º do Tratado de Lisboa. Uma vez acionado, cabe ao Conselho Europeu dar as linhas que vão orientar as negociações entre a UE e os britânicos, num processo que pode durar até dois anos. A primeira-ministra britânica já anunciou que pretende acionar o mecanismo “até ao final de março de 2017”.

Em junho, 51,9% dos britânicos que votaram no referendo sobre o Brexit mostraram-se favoráveis à saída do país da UE, enquanto 48,1% votaram contrários.