As cidades de Brasília e São Paulo registaram esta terça-feira protestos violentos horas depois de o Senado (câmara alta parlamentar) do Brasil ter aprovado uma lei que limita os gastos públicos durante 20 anos.

Em Brasília, capital do país, um grupo de manifestantes entrou em confronto com a polícia e danificou prédios onde existem apartamentos de deputados federais, na região central da cidade. assim como o estouro foguetes nas ruas.

Na Esplanada dos Ministérios, onde fica a sede do Governo federal, as duas casas do Congresso e os ministérios, também se registaram confrontos entre polícias e manifestantes.

Segundo a comunicação social, os manifestantes atiraram garrafas de vidro, pedras e bombas artesanais contra os polícias, que reagiram usando “bombas de efeito moral” (petardos), sprays de gás pimenta e lacrimogêneo.

A Secretaria de Segurança de Brasília informou que cerca de duas mil pessoas aderiram aos protestos, que resultaram em 15 detidos e seis polícias feridos.

Em São Paulo, a maior cidade do país, os manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na região central e houve atos de destruição na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), após um grupo forçar os portões do local.

Proposta com uma mudança na Constituição do país, a norma aprovada hoje pelo Congresso, apelidada de “PEC do teto”, determina que a partir de 2017 os gastos públicos do Governo Federal do Brasil só poderão ser reajustados pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

A “PEC do teto” é considerada um dos três pontos fundamentais do pacote de ajustes fiscais proposto pela equipa económica do Presidente de Michel Temer para fortalecer a economia, juntamente com alterações à lei das reformas e das regras laborais, que ainda estão a ser analisadas.

A lei tem gerado polémica e forte rejeição dos partidos da oposição e de movimentos sociais, já que limita também os gastos com a saúde e a educação, duas áreas que antes tinham regimes especiais.