Os contratos com a Portfuel e a Repsol-Partex para prospeção de petróleo no Algarve não vão avançar, avançou fonte do Governo ao Diário de Notícias. O jornal explica na edição desta quarta-feira que o Governo já rescindiu o contrato com a Portfuel e que deu início ao processo de rescisão com o consórcio que reúne Repsol e Partex. As empresas já foram notificadas.

Depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter emitido um parecer em que dizia que a Portfluel, de Sousa Cintra, tinha falta de experiência na área, o Governo resolveu rescindir o contrato que assinou em setembro de 2015 para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Aljezur e Tavira.

O Estado pode rescindir estes contratos sem ter de pagar indemnizações às empresas, depois de a PGR ter considerado que há um incumprimento “inequívoco” da Portfuel – porque a empresa não comprovou que tinha constituído e mantido o seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada – e de a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis ter concluído que a Repsol-Partex estava com uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, explica o Diário de Notícias.

A Galp e a ENi são agora as únicas entidades com direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo, mas ainda não foi realizado nenhum furo.