Há acordo na concertação social entre os parceiros sociais e o Governo quanto ao salário mínimo nacional, que será mesmo de 557 euros a partir de 1 de janeiro. Como contrapartida, os patrões que terão de suportar esse aumento vão pagar menos de 1,25 pontos percentuais de Taxa Social Única (TSU) desses trabalhadores. A CGTP ficou de fora, insistindo que o aumento deveria ser até aos 600 euros.
O Governo enfrenta a oposição dos partidos à sua esquerda, como o PCP e o Bloco, que são contra “descontos para os patrões”. À saída da reunião, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que o governo desceu a TSU, considerando que este “é um apoio que se justifica para algumas empresas, que terão um pouco mais de dificuldade em suportar esta variação” e que assim o podem “fazer de uma forma um pouco mais fácil.” Vieira da Silva destacou que este é um “bom resultado para Portugal” e que é importante “construir consensos alargados”.
O ministro diz que “naturalmente que é importante que haja ambição política e capacidade de decisão, mas cometeremos um erro se desvalorizarmos o papel da concertação“. Lembrou que “o governo podia decidir sem acordo”, o que é “legalmente possível”, mas optou por valorizar a concertação social.
O primeiro a falar sobre o assunto, à saída da reunião de concertação social, foi o presidente da Confederação Empresarial de Portugal – CIP, António Saraiva que admitiu ainda que está a ser “calendarizado um conjunto de ações para a verificação de uma evolução do salário mínimo, mas sem definir valores“. António Saraiva destaca no entanto que a única coisa que está garantida é “uma metodologia de avaliação do valor do salário mínimo nacional” e que para os patrões continua a ser necessária “estabilidade fiscal” e “estabilidade laboral”. Mais tarde, à SIC Notícias, o dirigente da CIP confessou que este não foi o acordo desejado, “mas foi o possível”. “Continua a ser um valor baixo para aqueles que recebem e um valor alto para algumas empresas poderem pagar”, afirmou, salientando, no entanto, que o mais importante neste acordo é a “estabilidade social”.
Embora a CGTP não tenha assinado o acordo, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que “valeu a pena” a central sindical “denunciar e combater a estratégia patronal que visava atualizar o salário mínimo nacional abaixo dos 557 euros”.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, admitiu que este foi um “acordo muito difícil de arrancar” e destacou que foi “muito importante que fixássemos uma métrica para os próximos anos” e que fossem estabelecidos “compromissos” para que houvesse uma evolução do valor no futuro. Carlos Silva disse ainda que este acordo para a concertação é um “bom sinal para a paz social”.
