A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – defendeu, esta sexta-feira, que a autorização de Madrid à construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz e “um problema político grave” que “só pode ser ultrapassado” pelos primeiros-ministros de Portugal e Espanha. Em comunicado, a ZERO considera que a decisão é “prepotente e ilegal” e que Espanha incorreu em falta ao “não avaliar os impactes transfronteiriços (…) e ao não coordenar com as autoridades portuguesas o procedimento de avaliação e a consulta pública”. Ainda assim, sustenta, uma queixa junto da Comissão Europeia “arrisca-se a ser inconsequente pelo tempo de análise e decisão das autoridades europeias, que poderão levar meses a anos até se pronunciarem e haver consequências”.
Nesse sentido, os ambientalistas da ZERO defendem uma intervenção urgente do chefe do Governo português, António Costa, junto do homólogo espanhol, Mariano Rajoy. “O futuro da central de Almaraz é um problema político grave” e a decisão unilateral hoje conhecida “um incidente diplomático”, o que exige que “o encerramento da instalação seja decidido com a máxima prioridade entre os chefes de Governo de Portugal e Espanha, devendo o primeiro-ministro de Portugal intervir desde já”.
O texto argumenta que o armazenamento atualmente disponível permite a exploração da central de Almaraz por mais 10 anos do que o período previsto de vida da central, pelo que a construção de um novo armazém, consideram, “está claramente associada à extensão do período de vida da central para além de 2020, quando, por razões de segurança, a medida mais adequada é o seu fecho imediato”. Tal fecho justifica-se, para a ZERO, com “os riscos ambientais e para a saúde pública do armazém temporário de resíduos radioativos”, “mas principalmente o funcionamento de uma central que tem apresentado debilidades crescentes e que está cada vez mais obsoleta”, constituindo “um risco crescente para Portugal, quer por contaminação do rio Tejo, quer por contaminação através da atmosfera em caso de acidente.
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia. O Boletim Oficial do Estado (BOE) espanhol divulgado na quarta-feira, que reporta a resolução de 14 de dezembro de 2016 daquela Direção-Geral, “autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”. O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaraz-Trillo (CNAT), a solicitou para resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
O Governo português reagiu à decisão pela voz do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que se manifestou surpreendido e considerou haver incumprimento de legalidade e lealdade entre os dois países e adiantou decorrem já contactos diplomáticos.
