António Domingues estava disponível para continuar na Caixa até ao final de janeiro, dando tempo ao BCE para aprovar a administração de Paulo Macedo, mas quando foi convidado por Mário Centeno, apenas dois dias antes da saída, avisou que o governo teria de garantir que o prolongamento seria juridicamente enquadrado ao abrigo da mesma legislação que regeu o contrato original — ou seja, antes de a 1 de janeiro de 2017 os gestores da Caixa terem passado, de forma clara, a ter de entregar os rendimentos ao Tribunal Constitucional. Mais do que a entrega de uma nova declaração, o que estava em causa para Domingues era não perder a razão que acredita ter no polémico caso das declarações que se arrastou ao longo do ano passado e culminou com a sua saída do banco público.
Domingues entregou junto do Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos, no ano passado, mas fê-lo ao mesmo tempo que fazia uma defesa de que, na sua opinião, não teria de o fazer. O caso está a ser apreciado pelos juízes do Palácio Ratton. Neste contexto, quando Mário Centeno telefonou a António Domingues, na quinta-feira (29), enquanto Domingues estava fora, em férias, o agora ex-presidente da Caixa avisou: aceitava ficar mas não seria, em termos simples, “apanhado na curva” e não iria aceitar um contrato em novos termos — caberia ao governo encontrar forma legal de o fazer.
O Observador sabe que, depois do contacto telefónico na quinta-feira, o Ministério das Finanças enviou uma carta em que, sinteticamente, se solicitava a António Domingues a disponibilidade para ficar mais algumas semanas. Na opinião de Domingues e dos seus advogados, a carta não dava qualquer indicação sobre de que forma o governo iria assegurar que se trataria, como era desejo de Domingues, de um prolongamento do contrato e não de um novo acordo, sujeito às novas leis.
Por essa altura, sexta-feira de manhã, já vários jornais noticiavam que Domingues iria ficar. Em simultâneo, contudo, apurou o Observador, nada estava garantido e os advogados de Domingues tentavam, junto do Ministério das Finanças, acertar uma formulação que fosse considerada satisfatória por Domingues. Até ao final do dia, isso não foi possível, pelo que dos advogados de Domingues seguiu uma carta a rejeitar a continuidade à frente do banco público.
Mais: segundo apurou o Observador, António Domingues ficou surpreendido por ver um convite destes apenas a dois dias da saída, em pleno período de férias, quando há muito se sabia que durante o período festivo os organismos do BCE poderiam atrasar a aprovação da administração de Paulo Macedo.
O Observador tentou obter junto de António Domingues mais informações sobre esta polémica, mas o banqueiro não quis fazer comentários nem partilhar a carta que recebeu de Mário Centeno. O Ministério das Finanças também não fez comentários oficiais.
Ministério das Finanças garante que transição irá decorrer normalmente
Acredita-se que a luz verde do BCE para a nomeação formal de Paulo Macedo não chegará antes de dia 10 de janeiro, mas o Ministério das Finanças garante que “o período de transição será inteiramente assegurado pelos membros da atual Administração que mantêm os respetivos mandatos, sendo expectável que a nova equipa tome posse nos próximos dias”.
A gestão corrente será assegurada por quatro administradores de Domingues que vão continuar em funções, mas não haverá quórum para tomada de decisões num mês que, ainda por cima, não é um mês qualquer: o processo de recapitalização do banco público deverá começar esta semana, já este dia 4 de janeiro segundo noticiou o Expresso na sexta-feira.
A 19 de Dezembro, o Banco Central Europeu (BCE) já tinha na sua posse os novos nomes, mas as férias de Natal e Ano Novo atrasaram a decisão final. Os quatro administradores que se mantêm são Rui Vilar, João Tudela Martins, Tiago Ravara Marques e Pedro Leitão. O Ministério das Finanças garante que estes quatro administradores são plenamente capazes de assegurar uma transição normal.
