Foi ainda antes de se iniciar a reunião do primeiro-ministro com os patrões, em São Bento, que a redução da TSU foi aprovada, por via eletrónica, pelo Governo, confirmou o Observador junto da Presidência do Conselho de Ministros. António Costa entrou na reunião com essa garantia para dar: o que ficou acordado em Concertação Social, para compensar as empresas do esforço de aumento do salário mínimo, estava validado pelo Governo. Só falta o Presidente da República, que está a aguardar que o decreto chegue às suas mãos para o promulgar.
Qual é a pressa? A famosa questão colocada, em tempos, pelo líder do PS que antecedeu Costa, António José Seguro, ressuscita agora, para um assunto de governação (e nada de contendas partidárias internas), tendo em conta que o Governo aprovou já esta segunda-feira O desconto de 1,25 pontos percentuais da TSU. António Costa não quis esperar pela reunião semanal do Conselho de Ministros, na quinta-feira, para aprovar o decreto em causa e fê-lo já através de um Conselho de Ministros Eletrónico — que na realidade não passa de uma troca de emails entre os membros do Governo para finalizar um processo legislativo que já se conhecia desde 22 de dezembro, data em que foi firmado o acordo de Concertação Social. A medida foi, aliás, moeda de troca fundamental para ter CIP, CAP, CTP e CCP a aceitarem o aumento do salário mínimo. À pergunta sobre a urgência, fonte do gabinete do primeiro-ministro explica com a necessidade de ter a medida para entrar em vigor a 1 de fevereiro, a data acordada.
Até ao final deste mês ainda vigora o desconto estabelecido no ano passado, também em Concertação Social, de 0,75 pontos percentuais na contribuição para a Segurança Social a cargo das empresas. A 1 de fevereiro entra o novo desconto e, para isso, ainda falta que o Presidente da República promulgue a lei. Na edição desta segunda-feira, o Expresso Diário adiantou que Marcelo Rebelo de Sousa vai promulgar o decreto. Mas durante a tarde, perante a insistência dos jornalistas, o Presidente preferiu não fazer quaisquer considerações.
Mal o decreto seja publicado em Diário da República, entram em cena os partidos da esquerda, com pedidos de apreciação parlamentar da redução na tentativa de a revogar. E têm o apoio do PSD, que decidiu na quinta-feira passada que não dará a mão ao Governo. Sobre a reunião com os patrões que centrou atenções em São Bento, o gabinete do PM repete que “já estava marcada” e não tem nada a ver com a polémica dos últimos dias. Mas o tema será incontornável.
Passos mantém a posição: “[PS] não peça ao PSD que resolva os problemas do seu Governo”
Já Pedro Passos Coelho não cede um centímetro na sua posição. Para o líder social-democrata, o Governo socialista assumiu um compromisso que está na iminência de não poder cumprir, um problema em mãos que tem de resolver a sério. “[Agora] não peça ao PSD que resolva os problemas do seu Governo e da sua maioria. O PSD não servirá para que o Governo possa aprovar essa matéria no Parlamento”, garantiu Passos.
Sobre as críticas de quem têm sido alvo, Passos desdramatizou. “Ninguém está imune às críticas. As pessoas são livres”, sublinhou o líder social-democrata.
E nem confrontado com as críticas de Marques Mendes, que no habitual espaço de comentário dominical, na SIC, classificou a posição assumida por Passos de um “monumental tiro no pé”, Passos cedeu: “Não comento comentadores”, reiterou o ex-primeiro-ministro, à margem de um jantar na Maia.
