O PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que visam “inverter a degradação dos serviços públicos”, assumindo o Partido Comunista que as propostas vão no sentido de concretizar “uma política alternativa”. O PCP apresenta cerca de 500 propostas “para um rumo alternativo ao país”. As propostas, não quantificadas, têm de ser “vistas” como uma abordagem de conjunto, muitas levam a mais receita para o Estado, diz Paula Santos, líder parlamentar comunista, realçando também que “têm de ser vistas numa ótica de médio e longo prazos” e confiante que teriam efeito no desenvolvimento económico.

São várias as medidas do PCP que pretende, em sede de Orçamento do Estado, reverter as correções de pensões feitas pela CGA. Também o Bloco tem uma medida nesse sentido.

Mas o PCP quer que o complemento solidário para idosos seja ainda mais reforçado. O Governo propõe-se subi esta prestação em 50 euros. O PCP quer 80 euros e para ser pago em 14 meses. E quer a criação de dois novos escalões de pensões mínimas.

Na saúde, o PCP realça a proposta para implementar a dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros, com a majoração de 50% da base de remuneração e progressões. Mas também apoio à habitação.

O PCP quer ainda que haja dispensa gratuita de medicamentos para doentes crónicos, idosos e com insuficiência económica, assim como comparticipação de óculos, lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico, sendo de 100% a comparticipação para jovens até aos 18 anos.

Na educação, quer o fim das propinas e o reforço do investimento no alojamento estudantil para se atingir um total de 30 mil camas públicas nos próximos três anos. A rede pública de creches deverá atingir, na ótica do PCP, 100 mil vagas em quatro anos. E aumenta o valor do abono de família, “repondo a sua universalidade”. Também quer uma rede pública de lares, para criar 80 mil vagas até 2030.

O PCP propõe ainda baixar os passes Navegante e Andante para 20 euros a partir de 1 de janeiro, dando gratuitidade a todos os maiores de 65 anos.

A apresentação de propostas de alteração orçamental aconteceu no mesmo dia que o Governo reuniu com o PCP sobre a habitação. No final dessa reunião, Paula Santos garantiu que o Governo “mantém todas as opções que tem vindo a adotar até aqui”. Isto a propósito da lei do arrendamento e dos benefícios fiscais nas rendas até 2.300. “Esta lei não serve”, assumiu Paula Santos.

E por isso, e após a reunião com o Governo, na qual o PCP reiterou as propostas que tem vindo a apresentar, declarou que “se o Governo tiver de facto vontade de caminhar é tirar a proposta de alteração às leis das rendas, que só vai agravar o que já hoje existe na lei, a liberalização total, a desproteção dos inquilinos, não há qualquer estabilidade e só vai contribuir para continuar a aumentar os preços das rendas”. “Esta lei das rendas não serve”. Os contratos de arrendamento devem ser, pelo menos, de 10 anos, e clama uma “intervenção nos valores das rendas, com uma limitação aos novos contratos”.

Para o PCP “é preciso um investimento sério” na habitação pública, para atingir “em média 1% do PIB”. “É preciso aumentar a habitação pública”, declarou a deputada.

O PCP propõe, ainda, uma redução de spread e eliminação de comissões bancárias na Caixa Geral de Depósitos. Também os comunistas defendem o apoio às cooperativas de habitação.

“Se o Governo tem optado pela injustiça fiscal”, o PCP quer agravar o IMI para devolutos. No combate à especulação, o PCP quer que se ponha fim à isenção de IRC aos fundos imobiliários e haja comparticipação com taxa de 35% sobre o seu volume de negócios.