O grupo de credores da dívida pública de Moçambique avisou esta segunda-feira que se reserva o direito de exigir “indemnização legal”, no seguimento da falha do pagamento de quase 60 milhões de dólares da prestação de janeiro.

“Na ausência da adoção de uma abordagem construtiva, incluindo o pagamento do cupão agora em incumprimento, por parte do Governo de Moçambique e dos seus consultores, o comité reserva todas as formas de indemnização legal”, lê-se num comunicado divulgado esta segunda-feira.

De acordo com a nota enviada ao mercado, o grupo de credores que detém mais de 60% da dívida púbica de 726,5 milhões de dólares emitida em abril do ano passado, e cujo pagamento da prestação de janeiro Moçambique anunciou que ia falhar, lembra que continua disponível para debater com as autoridades.

“Ainda que as negociações sejam prematuras, o comité está preparado para discutir as suas posições e a análise de todos os aspetos da situação que Moçambique enfrenta”, acrescenta o texto, que dá ainda de conta de que “até à data, nem o Governo nem os seus conselheiros abordaram o comité sobre essas discussões iniciais, prévias a qualquer fase de potencial negociação”.

Para este grupo, que inclui as casas de investimento AllianceBernstein, Franklin Templeton Investment Management e Greylock Capital Management, bem como a NWI e a Pharo Management, a falta de pagamento da prestação de janeiro “foi um passo atrás na perspetiva de Moçambique estar nas negociações com os credores de boa-fé”.

Para os credores, aliás, o incumprimento financeiro “foi desnecessário”, já que as finanças púbicas moçambicanas registaram melhorias no último trimestre do ano passado que lhes permitia ter liquidez suficiente para fazer o pagamento.

“O ‘default’ foi desnecessário, dada a melhoria desde outubro na situação económica e financeira do país”, acrescenta o comunicado, que conclui criticando a dualidade de critérios sobre os compromissos financeiros de Moçambique, já que a dívida comercial está a ser paga, o que significa “um ‘default’ estratégico direcionado para os detentores de títulos de dívida pública”.

O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou na segunda-feira passada que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (‘default’).

“O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de janeiro, não será pago pela República”, lê-se num comunicado disponibilizado em Maputo.

No documento, Moçambique lembra que já tinha alertado em outubro para a falta de liquidez durante este ano e salienta que encara os credores como “parceiros importantes de longo prazo, cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país”.

Na sequência deste anúncio, a Standard & Poor’s cortou o ‘rating’ do país para ‘SD/D’, ou seja, incumprimento financeiro parcial, e considerou que a falta de pagamento era uma estratégia governamental para forçar os detentores de dívida a negociarem uma reestruturação da dívida, o que até agora têm rejeitado. Já a Fitch manteve o ‘rating’ do país mas alertou que a falta de pagamento da prestação de janeiro por Moçambique vai “aumentar o período de incerteza” sobre a reestruturação da dívida soberana emitida em abril do ano passado.

A Moody’s, por seu turno, também considerou a falta de pagamento como um incumprimento, mas não desceu o ‘rating’, considerando que a avaliação de Caa3 já implica uma assunção de potenciais perdas para os credores de 20 a 35%, que podem chegar a quase 50% de acordo com a média histórica de ‘defaults’ soberanos.