O novo Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou esta segunda-feira uma decreto que proíbe o financiamento público de organizações não governamentais (ONG’s) internacionais que realizem abortos ou que promovam o aborto como solução de planeamento familiar.

O congelamento de financiamento público de ONG’s internacionais que promovem estas políticas de planeamento familiar é uma questão que acompanha há mais de três décadas a política norte-americana. Ronald Reagan, republicano e Presidente dos Estados Unidos entre 1981 e 1989, foi o primeiro a fazê-lo, em 1984. Daí para cá, todos os chefes de Estado eleitos pelo Partido Republicano têm repetido a decisão de Reagan, ao passo que os congéneres democratas têm autorizado esse financiamento, como explica o The New York Times.

Esta medida terá um impacto profundo nas ONG’s internacionais que trabalham em países pobres: na prática, estas organizações terão de decidir entre garantir um apoio financeiro importante ou assegurar uma política de planeamento familiar que oferece, entre outras soluções, o aborto seguro como hipótese. O congelamento do financiamento público afetará também os grupos de pressão que tentam trabalhar junto dos Governos estrangeiros no sentido da despenalização do aborto.

Não sendo inédita, a decisão de Donald Trump não deixa de ser significativa: de acordo com dados da ONU, citados pelo jornal norte-americano, os Estados Unidos são o maior financiador do mundo em matéria de serviços de saúde reprodutiva noutros países. Um congelamento dos fundos atribuídos vai significar, muito provavelmente, uma diminuição da oferta de serviços de saúde para mulheres e crianças em alguns dos países mais pobres do mundo.

A iniciativa de Donald Trump está a ser interpretada de forma bidimensional:

  • por um lado, escreve o The New York Times, é uma forma de satisfazer os grupos de pressão anti-aborto dentro de portas;
  • por outro lado, pode ser uma forma de desafiar as organizações pela defesa dos direitos das mulheres que se têm batido nas ruas contra aquilo que consideram ser os atos de violência praticados por Trump contra o género feminino.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), por ano, são realizados cerca de 22 milhões de abortos inseguros ou clandestinos em todo o mundo. A OMS calcula que, todos os anos, morrem 47 mil mulheres vítimas de complicações diretamente causadas por interrupções da gravidez feitas de forma pouco segura.