A reunião entre o Governo e os parceiros sociais que assinaram o acordo de Concertação Social terminou “com um princípio de acordo”: as alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC) são mesmo o plano B de António Costa, depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU). Mas a proposta do Executivo socialista só será fechada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Para já, uma certeza: não será assinado novo acordo.

Em declarações ao Observador, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, explica que ainda “não há um acordo definido”, mas que a alternativa do Governo à TSU passará mesmo por mudanças no PEC. Que mudanças? Só ficaram definidas na reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira, mas deverão ir no sentido de uma redução substancial do PEC ou mesmo da sua extinção.

Para a UGT, a medida pode ser positiva, mas “deve ser aplicada a um universo de empresas que tenham a seu cargo trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional”, salvaguardou Carlos Silva.

Depois de muito se ter discutido a hipótese de o Governo encontrar uma alternativa ao chumbo da redução da TSU com um cocktail de alternativas, que iam, precisamente, desde a redução dos custos de energia à revisão do código de IRC, a redução ou extinção do PEC deve mesmo avançar como o único plano B do Executivo. Uma medida que, confirmou Carlos Silva, “deverá merecer o acordo dos cinco parceiros”.

Antes, no entanto, a proposta terá de ser devidamente gizada em Conselho de Ministros e só depois apresentada formalmente aos parceiros sociais. Confirmada a luz verde dos representantes da Concertação Social, o Governo de António Costa terá então de fazer passar a medida no Parlamento — o que deverá estar já assegurado, depois de Bloco de Esquerda e PCP terem mostrado disponibilidade para aceitar uma proposta dessa natureza.

A terminar, Carlos Silva não deixa de criticar aquilo que diz ter sido a “imprudência” do Governo em ter convocado a CGTP — que não assinou o acordo inicial — para um reunião antes mesmo de conversar com os restantes parceiros sociais, dando “um tratamento privilegiado” a um parceiro que recusou a redução da TSU como possibilidade.

Críticas extensíveis a Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. “Quem andou a partir pedra com os patrões fomos nós. Mas o senhor secretário-geral da CGTP arroga-se no direito de revelar à comunicação social aquilo que o Governo disse [na reunião anterior] condicionando todos o que estavas lá dentro [à mesa das negociações]. Não é admissível”, criticou o dirigente sindical.

Na reunião de Conselho de Ministros de hoje deverá ainda ser aprovada uma revalorização dos termos financeiros dos acordos de cooperação que são estabelecidos entre a Segurança Social e as misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), como adianta hoje o Público, a par da redução do PEC para as pequenas e médias empresas relativo a 2018.