O parlamento debate esta quinta-feira, por marcação do CDS-PP, o prolongamento da descida de 0,75% da Taxa Social Única (TSU), a baixa do IRC e do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento do compromisso com instituições sociais. Aos projetos centristas, anunciados quando foi patente o chumbo da descida da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores, juntaram-se iniciativas do PSD para retomar a reforma do IRC do anterior Governo PSD/CDS-PP e para que o compromisso de cooperação para o setor social e solidário seja atualizado por decisões governamentais com implicações no equilíbrio financeiro das instituições.
Estas propostas enquadram-se na compensação pela subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros este ano, que o Governo quis fazer pela descida da TSU e, depois de a medida ser chumbada no parlamento, concretizou pela descida do PEC.
O CDS mantém os projetos anunciados, que passam pelo prolongamento da descida de 0,75% da TSU, estabelecendo como fonte de financiamento o Estado, “mediante transferência para o orçamento da Segurança Social” e uma proposta de baixa do IRC, para 20%. Os centristas propõem também a consagração de um aumento não inferior a 2% no compromisso de cooperação para 2017 a celebrar entre o Governo, as Misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as mutualidades.
No âmbito do PEC, os centristas propõem que o montante seja igual a 0,75% do volume de negócios relativo ao período de tributação anterior, com o limite mínimo de 500 euros, e, quando superior, seja igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com limite máximo de 70.000 euros.
