O Estado cobrou mais cerca de 250 milhões de euros em impostos sobre os combustíveis no ano passado, face a 2015, ainda que tenha registado uma perda na cobrança do IVA sobre estes produtos por via da descida dos preços. Essa perda foi mais do que compensada com o crescimento da receita do imposto petrolífero, que resultou do agravamento deste imposto, mostram contas elaboradas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Apesar de a receita com o ISP ter ficado abaixo das previsões feitas no Orçamento, nas contas finais, feitas pelos técnicos do Parlamento, o saldo fiscal foi claramente favorável às contas do Estado.
A receita do IVA arrecadado na venda de combustíveis caiu 4,7% no ano passado, segundo os cálculos elaborados pela UTAO, e que teve por base estimativas de consumo, já que a Autoridade Tributária não forneceu os números sobre o IVA cobrado no gasóleo e na gasolina. Esta variação, que corresponde a uma perda de 65 milhões de euros face ao ano anterior, foi mais acentuada na gasolina (queda de 6,8%) do que no gasóleo (4%), o que se explica pelo desvio de consumo para este combustível.
Já no que diz respeito ao imposto sobre os produtos produtos petrolíferos (ISP), as contas dos técnicos do Parlamento apontam para uma subida da receita de 10,7% em 2016, face ao ano anterior. Em causa está um aumento da cobrança de 313 milhões de euros, que apesar de ter sido expressivo, “ficou aquém do valor previsto para o conjunto do ano, que era de 3.434 milhões de euros, correspondente a um aumento previsto de 502 milhões de euros (mais 17,1%)”.
A receita com o ISP em 2016 ficou cerca de 189 milhões de euros abaixo da prevista no Orçamento do Estado, isto apesar de se ter registado um aumento médio da taxa unitária de ISP de 8,1% no caso da gasolina simples e de 12,3% no gasóleo simples. As quantidades vendidas destes combustíveis mantiveram-se sem grandes alterações, não se verificando a expetativa de retoma do consumo, o que poderá explicar porque razão a receita com este imposto ficou aquém das metas (cujos números aliás se repetem este ano).
Mas quando se compara a receita total de impostos cobrada através de combustíveis, juntando o imposto petrolífero e o IVA, a conta resulta num crescimento da receita fiscal global em 2016 sobre estes produtos na ordem de 250 milhões de euros (248 milhões de euros).
As contas dos técnicos do Parlamento foram feitas em resposta a um requerimento do PSD de fevereiro de 2017 que pedia “um estudo detalhado sobre a evolução da receita fiscal de 2016 resultantes dos impostos sobre os combustíveis (ISP e IVA), identificando e desagregando as suas diferentes componentes e os respetivos contributos”.
Neutralidade fiscal? Peso dos impostos no preço final subiu
As contas mostram que o agravamento dos impostos sobre os combustíveis foi além da neutralidade fiscal que chegou a ser invocada pelo Governo socialista quando, em fevereiro de 2016, introduziu um aumento extraordinário do imposto petrolífero no valor de cinco cêntimos por litro. Para além de se tratar de uma medida adicional do lado da receita, que respondia às exigências de maior consolidação orçamental por parte de Bruxelas, os responsáveis do Executivo argumentaram que era necessário recuperar a receita perdida no IVA sobre os combustíveis, por via da descida do petróleo e do preço dos combustíveis.
O IVA é uma percentagem, à taxa de 23%, sobre o preço por litro, incluindo impostos específicos. Quando os preços sobem, a cobrança cresce. Mas, quando os preços baixam, a receita do IVA desce também. Perante as críticas da oposição e a pressão das operadoras de transportes, o Governo comprometeu-se em baixar o imposto petrolífero na medida em que o preço dos combustíveis subisse, desde que isso não comprometesse a receita de impostos.
Combustíveis. Preços subiram 11 cêntimos, imposto baixa um cêntimo
Foi criado uma fórmula complexa que previa a descida do imposto por cada subida de 4,5 cêntimos por litro de um preço de referência calculado pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) — entidade cuja extinção foi entretanto anunciada. O cálculo permitiu baixar o imposto em dois cêntimos no ano passado, tendo o Executivo decidido suspender esta compensação este ano. A oposição à direita contestou a suspensão da aplicação deste mecanismo e sempre desconfiou dos cálculos do Governo em relação à variação do imposto, daí o pedido endereçado aos técnicos do Parlamento.
A UTAO assinala que a Autoridade Tributária não deu informação sobre o IVA cobrado nos combustíveis — o Ministério das Finanças chegou a dizer que não tinha esses números — por isso teve de basear as suas contas em “estimativas com base na informação disponível sobre a evolução dos preços médios, das quantidades consumidas e da evolução da restante fiscalidade”.
As contas concluem que, apesar de uma redução do preço médio sem impostos e taxas de 16,7% no gasóleo e de 18,8% no gasóleo no ano passado, em termos relativos “registou-se um aumento do peso dos impostos no preço de venda ao público em 2016, de 5,7 pontos percentuais para a gasolina simples, e de 6,1 pontos percentuais para o gasóleo simples”.
Os técnicos do Parlamento avaliaram todas as variações do ISP ocorridas ao longo de 2016, incluindo a última alteração, que coincide com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2017, e que aumentou em dois cêntimos o imposto petrolífero sobre o litro de gasóleo — não se sentiu no preço, porque foi adiada a maior incorporação de biodiesel — e baixou em dois cêntimos o ISP sobre a gasolina.
“No caso particular do gasóleo, a partir de 1 de janeiro de 2017 regista-se a maior taxa de ISP e de outros impostos adicionais, representando um aumento relativo de 4,6% face ao registado em novembro de 2016, de 0,4459 euros por litro para 0,4664 euros por litro. No que se refere à taxa unitária de ISP e de outros impostos adicionais sobre a gasolina, a redução de dois cêntimos para 0,6515 euros por litro representa uma redução de 2,9% em termos relativos face à taxa em vigor em novembro de 2016″.
