A forma como o défice foi reduzido “preocupa” a agência DBRS

“Medidas temporárias” para aumentar a receita fiscal (o PERES), mais “atrasos nos pagamentos nos hospitais“, custos travados com as chamadas “cativações” e um “corte acentuado” no investimento público. Em entrevista ao Observador, uma analista da DBRS, Nichola James, está confiante que 2017 poderá ser um pouco melhor, mas a agência de rating diz que a forma como o défice foi reduzido em 2016 “causa preocupação sobre a durabilidade e a qualidade” do ajustamento orçamental.

O Ministério das Finanças sublinhou, na nota de reação à decisão da DBRS desta sexta-feira, que “o progresso estrutural no desempenho da economia e no equilíbrio das contas públicas são prova de que Portugal tem hoje condições sólidas para crescer de forma sustentável”. Mas há um parágrafo do comunicado da DBRS que traça um quadro diferente sobre como esse “equilíbrio das contas públicas” foi conseguido:

As pressões orçamentais continuam a ser um risco, apesar da melhoria da situação global [défice de 2%]. Do lado da receita, algumas medidas que foram tomadas em 2016 foram temporárias. Um programa especial de pagamento de dívidas ao fisco e à Segurança Social permitiu um impulso não repetível das receitas fiscais até ao final do ano. A utilização das cativações contribuiu para controlar os gastos, mas os pagamentos aos fornecedores nos hospitais atrasaram-se mais e o emprego no setor público aumentou, o que pode levar a alguma pressão sobre a despesa. Além disso, a despesa de capital [investimento] foi fortemente limitada. Tudo isto gera receios sobre a durabilidade e a qualidade da consolidação orçamental”.

A agência DBRS lamenta que “a melhoria do défice em termos estruturais (ou seja, excluindo efeitos extraordinários) foi relativamente modesta em 2016” mas a principal preocupação está na forma como a economia e a execução orçamental se vão comportar daqui para a frente.

DBRS mantém “rating” e continua a ser a única agência a ter Portugal acima de “lixo”

Em entrevista ao Observador, Nichola James, analista da DBRS que é uma das responsáveis pelo acompanhamento do País, mostra-se, contudo, mais confiante em relação a 2017. “Julgo que em 2017, de um modo geral, as receitas fiscais vão beneficiar do crescimento mais robusto do PIB. O problema no ano passado foi, sobretudo, a primeira metade do ano, em que houve um crescimento mais baixo — na segunda metade, o ritmo de crescimento acelerou. Portanto, olhando para a frente, para este ano, a expectativa é que o crescimento se tenha tornado mais robusto. A execução orçamental vai beneficiar disso, pelo que há potencial para um resultado melhor no lado da receita orçamental”, diz a especialista.

Contudo, a DBRS deixa um alerta: “Gostaríamos de ver mais investimento público” em projetos sustentáveis e facilitadores de crescimento futuro. Uma maior utilização dos fundos comunitários, que ficou aquém das expectativas em 2016, pode dar uma ajuda em 2017 e nos próximos anos, confia a agência de rating.

A falta de reformas estruturais é um problema que é comum a vários países na Europa. Ajudaria muito se houvesse uma aceleração a esse respeito. É muito importante que as empresas tenham um mercado laboral flexível, para potenciar a competitividade da economia e aumentar as exportações, que estão a melhorar, para Espanha e Angola. Vemos alguns pontos positivos no país, em termos de competitividade, ainda que em outras seja mais difícil.

Onde a agência DBRS parece mais tranquila é no iminente final das compras de dívida por parte do Banco Central Europeu (BCE). O programa de compras de dívida está agendado para terminar no final de 2017, o que pode gerar alguma preocupação sobre que tipo de acesso ao mercado Portugal poderá ter sem o benefício dessas compras. Mas a DBRS salienta que “as compras pelo BCE já têm vindo a cair, portanto já está a decorrer algum ajustamento a esse respeito”.

“Se o governo continuar a ter uma boa execução orçamental, com um excedente orçamental primário e mais reformas estruturais, isso irá ajudar a baixar os juros no mercado e a compensar a redução das compras do BCE”, acredita a analista da DBRS. Aos olhos da agência canadiana, o fator-chave é que Portugal continue a mostrar compromisso com o cumprimento das metas acordadas com a Comissão Europeia — porque, se assim for, mesmo que alguma coisa corra mal “mais apoio financeiro estará disponível, se necessário” e isso poderá não implicar perdas na dívida portuguesa, pelo menos na dívida detida por investidores privados (os destinatários dos relatórios das agências de rating].