O Governo quer que o regime de reforma a tempo parcial, que permite conciliar trabalho a tempo parcial com reforma parcial, entre em vigor ainda nesta legislatura. Uma medida serviria para incentivar a contratação de desempregados por parte das empresas.

Segundo o Público, que cita fonte do Executivo, trata-se de um contrato-geração, isto é, um trabalhador mais velho passa a trabalhar a tempo parcial e o seu salário passa a ser pago pela Segurança Social. Em “troca”, as empresas comprometem-se a contratar um jovem desempregado.

Não se sabe ao certo quanto esta medida irá custar aos cofres do Estado. Prevê-se, contudo, que o dinheiro dispensado pela Segurança Social para pagar o ordenado deste trabalhador em reforma a tempo parcial seja compensado com o subsídio de desemprego que deixa de pagar ao desempregado contratado pela empresa. Ainda para mais, com esta contratação, o jovem passará a ser um contribuinte, passando por isso a fazer descontos.

Apesar de o Governo querer que esta medida entre em vigor ainda esta legislatura, não se sabe se fará parte do Orçamento do Estado para o próximo ano. A medida terá de ser debatida não só com o PCP e o BE, mas também com os parceiros sociais. A verdade é que ela já estava na Agenda para a Década, passou a fazer parte do Programa do Governo e consta das alterações ao Plano Nacional de Reformas já entregue a Bruxelas.

Além desta medida, e da tentativa de reanimação dos contratos coletivos, o Executivo deverá aprovar, ainda este ano, um conjunto de medidas para combater o desemprego de longa duração. Estas serão, no entanto, as únicas medidas na área laboral que o Governo tenciona fazer, não procedendo à revisão das leis do trabalho — algo exigido já há muito pelos parceiros de esquerda.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, encontra-se esta semana com o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, para iniciarem as negociações para o Orçamento do Estado para 2018.