O PSD propôs, o PS recusou. O PSD disse que “abriu ferida profunda no diálogo entre partidos”. Mas a história não acabou aqui. O PSD vai mesmo avançar com o nome de Teresa Morais, deputada e vice-presidente do partido, para o cargo de presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações, que requer maioria de dois terços na Assembleia da República para ser aprovado. Ou seja, é preciso um amplo consenso entre os dois maiores partidos. Com o PSD a formalizar a candidatura, o PS vai ser obrigado a votar, e, mesmo que chumbe, terá de dar uma “razão atendível e admissível” para o ter feito, diz Luís Montenegro, recusando qualquer “birra” ou “insistência”. “É uma questão de princípio democrático”, afirma.
A decisão foi tomada esta quinta-feira na reunião da bancada dos sociais-democratas, e surge como resposta à nega dada na semana passada pelos socialistas quando o PSD anunciou que iria propor (sem formalizar) o nome de Teresa Morais para substituir Paulo Mota Pinto naquele órgão de fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa. Na altura, o líder parlamentar do PS, Carlos César, recusou a proposta por achar, à partida, que a sua bancada, no momento do voto secreto, não iria acompanhar a votação.
Para o PSD, Teresa Morais é a pessoa “mais qualificada” para aquelas funções, “não só pela sua vasta experiência e formação académica na área” mas porque foi membro do Conselho de Fiscalização das secretas de 2004 a 2011 com um “reconhecimento” de todos. “O PS deve explicações ao país por vetar um nome sem razão nenhuma”, disse Luís Montenegro à saída da reunião da bancada parlamentar, acusando os socialistas de terem uma “forma totalitária de exercer o poder e todas as funções” e de estarem a a tentar ser “os novos donos disto tudo”.
O PSD vai por isso formalizar esta tarde junto do gabinete do presidente da Assembleia da República a candidatura de Teresa Morais e o pedido para a convocação de nova data para a eleição. O repto é para os deputados “colocarem os equilíbrios de regime acima dos interesses partidários”.
PS não quer Teresa Morais por ser da direção do PSD
Respondendo imediatamente ao repto, o líder parlamentar do PS afirmou aos jornalistas que “compete ao PSD apresentar um nome” para aquele cargo, mas que mantém aquilo que já tinha comunicado ao líder parlamentar do PSD: que Teresa Morais “não tem o perfil adequado”. Qual seria então o perfil adequado? “Alguém que tenha distanciamento em relação às direções partidárias”, disse Carlos César, recusando-se a voltar a falar “nas qualidades ou falta delas” da candidata proposta pelos sociais-democratas.
Carlos César disse mesmo que o PSD “não podia querer ter tudo para si”, acrescentando que o PS sempre se mostrou disponível para apoiar a recandidatura de Paulo Mota Pinto (também social-democrata) nas funções.
Desacordo semelhante aconteceu há cerca de um ano aquando da votação do nome de Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social, que requer igualmente dois terços dos votos. O nome tinha sido proposto pelos socialistas, com o acordo tácito do líder parlamentar do PSD, mas na hora da votação por voto secreto, vários foram os deputados que não seguiram a indicação de voto e o nome acabou chumbado. Seria preciso uma segunda votação para as contas baterem certo.
Receando uma repetição desse cenário, Carlos César recusou o nome de Teresa Morais, mas isso valeu fortes críticas por parte do líder parlamentar do PSD. Luís Montenegro acusou o PS de ter aberto “uma ferida profunda no relacionamento interpartidário” ao recusar o nome de Teresa Morais, e o líder parlamentar do PS reagiu dizendo que a candidata ao cargo “não tinha perfil adequado”. Mais: que o PS “não é uma fotocopiadora” das propostas do PSD e, como tal, “não está obrigado na Assembleia da República a concordar com todos os nomes que lhe são propostos”.
PS considera Teresa Morais (PSD) sem perfil para presidir à fiscalização das “secretas”
Teresa Morais tem sido, de resto, apontada para um outro cargo que também cabe ao PSD escolher: o de Provedor de Justiça, também escolhido por maioria de dois terços na Assembleia da República. É que o mandato de Faria Costa (nome que foi escolhido pelo PS) termina em julho e caberá aos sociais-democratas optar pela recondução ou pela proposta de um outro nome. Isto porque os dois partidos fizeram, no início da legislatura, um acordo tácito que passava por dividir os cargos: o presidente do Conselho Económico e Social (CES) seria proposto pelos socialistas, enquanto o Provedor de Justiça ficaria nas mãos dos sociais-democratas. Segundo Carlos César, o diálogo interpartidário para este cargo “ainda não começou”.
O conselho de fiscalização das secretas era até aqui presidido pelo social-democrata Paulo Mota Pinto, mas o seu mandato chegou ao fim e não quer ser reconduzido. Aquele organismo é, à luz da lei, constituído por “três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos”, mas como requer amplo consenso partidário, a escolha costuma recair num nome que não seja excessivamente politizado ou demasiado próximo das direções partidárias em funções. Os restantes eleitos para aquele organismo, que permanecem em funções, são o deputado socialista Filipe Neto Brandão e o ex-deputado do PSD António Rodrigues.
Uma das competências do conselho de fiscalização das secretas é emitir pareceres sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa, relatórios esses que devem ser apresentados à Assembleia da República e ali discutidos. Outra das suas atribuições é “pronunciar-se sobre quaisquer iniciativas legislativas que tenham por objeto o Sistema de Informações da República Portuguesa, bem como sobre os modelos de organização e gestão administrativa, financeira e de pessoal dos respetivos serviços”.
