A notícia de que António Mexia, o gestor modelo da EDP, tinha sido constituído arguido, reacendeu o debate sobre as “rendas excessivas” pagas pelos consumidores de energia em Portugal. O tema tem anos, tem motivado a intervenção de (alguns) partidos na Assembleia da República e, por uma vez, um secretário de Estado deu sinais de que estava disposto a pôr fim a essas rendas. Mas Henrique Gomes acabaria por deixar o governo e a pasta da Energia ao fim de quase nove meses, tornando-se a baixa mais visível de uma guerra em que poucos mostram vontade de acabar com os interesses instalados. O processo contra Mexia vai permitir mudar alguma coisa?

Na última sexta-feira, o procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Carlos Casimiro, liderou uma ação de buscas à EDP e à REN. Os gabinetes da administração de ambas as empresas foram varridos pelos inspetores, que suspeitavam da existência de “factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio”. Foco do processo que motivou as buscas? Estava muito explícito no comunicado do DCIAP: “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).”

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O DCIAP tem estado a analisar o período (2004-2014) após a passagem dos contratos de aquisição de energia da EDP para o mercado liberalizado – os contratos que deram origem à expressão “rendas excessivas”, sobre os quais Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista (PCP) têm suscitado a discussão no Parlamento e que levaram à queda de um secretário de Estado no anterior Executivo.

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“Rendas” derrubam secretário de Estado

A luta contra as “rendas excessivas” começa antes. Mas, em 2011, a própria troika assinalava a necessidade de rever estes contratos. Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, terá tentado fechar a torneira e acabou por sair do Governo sem ter tempo de pronunciar a expressão “rendimentos garantidos”. Ao mesmo tempo que este governante tentava cortar rendas, nas Finanças a prioridade era vender a EDP ao melhor preço e os dois objetivos eram contrários.

Os que defendiam a privatização acabaram por ganhar, com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a assumir essa prioridade em privado. Apesar da amizade pessoal ao então primeiro-ministro, Passos Coelho, Henrique Gomes teve de parar, mas não desistiu e depois de decidida a venda de 25,3% da EDP à China Three Gorges, já no início de 2012, voltou a insistir.

Com base num estudo encomendado à Universidade de Cambridge, a secretária de Estado da Energia concluiu que a empresa beneficiava de taxas de remuneração superiores à média do mercado. No caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), recebidos pela EDP, foi apontada uma taxa de remuneração nominal e antes de impostos de 14,2%, superior até à rentabilidade dos antigos Contratos de Aquisição de Energia (CAE). Números que António Mexia qualificou publicamente de errados.

O motivo oficial apresentado por Henrique Gomes para justificar a sua saída: “Motivos pessoais e familiares” que o impediam de continuar em funções, apenas nove meses depois de ter chegado ao Governo e a uma tutela em que o ministro da Economia era Álvaro Santos Pereira.

É pública, no entanto, a oposição do antigo administrador da REN às rendas pagas pelo Estado às empresas produtoras de energia. Uma semana antes de sair, o secretário de Estado foi impedido de fazer uma intervenção no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) sobre o tema – naquela que terá sido uma das motivações para a saída; a outra, a falta de apoio do ministro Álvaro Santos Pereira e do próprio primeiro-ministro na batalha que pretendia empreender, que beliscava os interesses das empresas do setor energético e que tinha particular sensibilidade num momento em que o Governo se preparava para privatizar a REN. Apesar de tudo, o ministro garantiu que não cederia “um milímetro na luta contra os interesses instalados” e as “rendas excessivas”.

Por essa altura, o diretor da energética, António Mexia, terá incluído o secretário de Estado na sua “lista negra” – contava-se, aliás (e Santos Pereira também se referiu ao episódio numa entrevista, um ano depois), que, quando soube da saída de Henrique Gomes, Mexia terá celebrado efusivamente a novidade – e com champanhe.

Quando o meu anterior secretário de Estado da Energia, o engenheiro Henrique Gomes, saiu, eu tive um dos principais presidentes das produtoras de energia elétrica em Portugal a telefonar para várias pessoas, a celebrar com champanhe”, afirmou Álvaro Santos Pereira à TSF/DN, em abril de 2013.

No discurso, que já tinha preparado mas que não chegou a proferir, o governante apontava baterias à “perda incomportável de competitividade” da economia portuguesa face aos custos com as rendas. Henrique Gomes alertava ainda para a existência de uma “sobrecarga socialmente insuportável pelos consumidores” por causa do “setor protegido” da eletricidade. Os cálculos que lhe tinham chegado às mãos apontavam para uma sangria de 3.500 milhões de euros dos cofres públicos até 2020. Verbas que tinham como destinatário os produtores de energia a operar em Portugal.

Num tom mais livre, num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios quando já estava fora do Governo (em abril de 2013), Henrique Gomes voltava a referir-se aos “privilégios do setor elétrico” que se traduziam e continuam a traduzir “em rendas e tarifas excessivas, financeiramente insustentáveis, económica e socialmente ilegítimas e, no caso das rendas, ilegais”.

Quem acaba com os ‘ovos de ouro’

A queda do secretário de Estado fez com que as rendas das energéticas se mantivessem um dossier (quase) intocável. Os Governos, de diferentes cores, foram, aliás, mantendo tudo inalterado, ignorando avisos e alertas de organismos internacionais.

Um desses avisos chegou da troika. Em fevereiro de 2014, no relatório da décima avaliação regular a Portugal, no âmbito do programa de ajustamento, o Fundo Monetário Internacional indicava ao Governo de Pedro Passos Coelho a necessidade de, nos meses seguintes, corrigir este problema.

Dado que estamos preocupados com o potencial impacto na competitividade dos grandes aumentos dos preços da eletricidade necessários à eliminação da dívida tarifária até 2020, estamos a preparar outras opções para equilibrar o peso do ajustamento entre os vários intervenientes do sector elétrico, nomeadamente através da eliminação das rendas excessivas remanescentes”, apontava o relatório da troika.

A Autoridade da Concorrência sugeriu e, em 2012, o Governo encomendava uma auditoria externa aos contratos de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que, segundo o auditor, permitiam à EDP “ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”. No mesmo ano, o ministro Álvaro Santos Pereira apresentava “um pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações” do setor do sector elétrico, “em prole do interesse nacional”. A poupança estimava-se entre 170 milhões e 190 milhões de euros por ano até 2020.

A auditoria centrou-se no súbito aumento dos preços detetado no mercado dos serviços de sistema e acabou por confirmar já em 2016 a existência de ganhos anormais, tal como divulgado pelo Observador, tendo dado origem a uma investigação da Autoridade da Concorrência. O atual Governo remeteu ainda as conclusões para a Comissão Europeia.

Auditoria confirma subida anormal das margens em centrais da EDP entre 2012 e 2013

Mas a verdade é que, não obstante muita discussão, na prática pouco foi feito para travar os custos dos CMEC. Em 2013, o anterior Governo baixou a taxa de remuneração da componente fixa destas compensações, mas o efeito no tamanho da fatura foi limitado. Este ano, está prevista uma avaliação definitiva aos ajustamentos destes contratos para definir quanto valem até ao fim da sua duração em 2027.

Para as entidades que faziam parte da troika tem sido pouco. Aliás, no relatório de pós-avaliação ao programa de assistência a Portugal e à sua execução, divulgado no final do ano passado, a Comissão Europeia referia que o défice tarifário subiu, quando se esperava que tivesse baixado. Isto apesar das autoridades da concorrência de Bruxelas terem dado luz verde ao mecanismo de compensações à EDP em 2004, ao abrigo das ajudas de Estado.

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Novo Governo, os mesmos alertas. Já este ano, em fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) voltava a pôr o dedo na ferida ao sublinhar a ideia de que uma renegociação dos CMEC permitiria apresentar aos consumidores “preços mais competitivos” no setor da energia. A organização defendia a aplicação de “medidas mais fortes para a redução do âmbito de aplicação dos regimes de pagamentos antigos (…) mediante a renegociação dos contratos antigos e da aceleração dos prazos para a eliminação progressiva de sistemas de preços garantidos”. Numa expressão, a OCDE queria que Portugal acabasse com a galinha dos ovos de ouro das energéticas, com a EDP à cabeça.

A batalha continua no Parlamento

Ao mesmo tempo, Bloco e comunistas iam provocando a discussão do tema no Parlamento, denunciando o peso das rendas no bolso dos consumidores e apresentando sucessivas propostas para que o Governo fechasse a torneira às energéticas.

Em 2012, perante a saída de Henrique Gomes do Governo, o deputado Agostinho Lopes (PCP) via na demissão “o culminar da ‘impotência’ de um Governo, capaz de massacrar, espremer os portugueses até ao último cêntimo, mas incapaz de tirar um só cêntimo aos acionistas da EDP, Iberdrola, Endesa, REN, Galp, PT, Jerónimo Martins, Sonae e setor financeiro”.

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No mesmo ano, o BE apresentava uma recomendação para que o Governo tornasse mais “transparentes” os custos da energia em Portugal e as medidas implementadas para acabar com as “rendas excessivas”.

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Salto para 2016, ano em que BE e PS criam um grupo de trabalho conjunto e se sentam à mesma mesa para debater o problema das “rendas na energia”. Houve discussão mas, no final, uma linha intransponível continuava a separar os dois partidos: “Não foi possível chegar a um consenso sobre a forma como cortar” esses benefícios, recorda Jorge Costa. De tal forma que, já em maio deste ano, o BE esteve sozinho na apresentação de uma proposta para uma “nacionalização” parcial da REN.

Os dois partidos conseguiram consenso, sim, ao requerer a audição da presidente da Entidade Reguladora para o Setor Energético (ainda sem data marcada). Os deputados querem perceber que passos concretos foram dados desde que, no Orçamento do Estado para 2016, ficou consagrada a criação de um sistema de controlo interno dos contratos CMEC na própria ERSE.