Brasil

Tribunal inicia julgamento que pode cassar o mandato do Presidente do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil iniciou na noite de terça-feira a fase final do julgamento de um processo que pede a cassação da coligação formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

Num dos momentos mais polémicos do primeiro dia do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que no Brasil tem havido mais cassações de mandato do que no período da ditadura

JOEDSON ALVES/SONSOLES CARO/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil iniciou na noite de terça-feira a fase final do julgamento de um processo que pede a cassação da coligação formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais em 2014.

A coligação é acusada de ter cometido crime de abuso do poder económico e também de ter financiado a campanha com dinheiro de suborno pago por empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobras. Se forem condenados, o chefe de Estado do Brasil, Michel Temer, pode perder o cargo e a ex-presidente Dilma Rousseff terá os seus direitos políticos cassados pelo prazo de oito anos.

Na primeira sessão, o juiz relator da ação, Herman Benjamin, apresentou um resumo do processo e também rejeitou quatro questionamentos da defesa referentes à regularidade do processo.

Num dos momentos mais polémicos do primeiro dia do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que no Brasil tem havido mais cassações de mandato do que no período da ditadura e frisou que é preciso ter cautela sobre eventuais cassações. Gilmar Mendes foi contestado pelo relator Herman Benjamin, que lembrou que as ditaduras cassavam quem defende a democracia enquanto o TSE tira o mandato de quem é contra a democracia.

Os advogados de defesa da coligação Dilma-Temer e o vice-procurador-geral eleitoral também se manifestaram. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, disse que não houve ilegalidade na campanha presidencial e que não há nenhuma prova que possa levar à condenação da coligação Dilma-Temer.

Marcos Vinicius Coelho, advogado de Michel Temer, que usou a palavra para defender a manutenção do mandato do Presidente, afirmou que o chefe de Estado não cometeu nenhuma irregularidade e pediu a separação das contas da coligação em duas partes para tentar isentar o seu cliente se irregularidades cometidas na campanha forem comprovadas.

Os dois advogados de defesa pediram que o TSE exclua do julgamento acusações que não foram inseridas no início da ação, não levando em consideração os depoimentos de Monica Moura, Joel Santana e Marcelo Odebrecht. Os três foram arrolados como testemunhas pelo juiz relator Herman Benjamin e afirmaram no TSE que a coligação Dilma-Temer usou dinheiro de suborno na campanha. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que representa a acusação, defendeu a cassação da coligação por entender que existem provas de que houve abuso de poder económico nas últimas presidenciais.

A ação foi iniciada em 2015 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), de Aécio Neves, candidato derrotado na segunda volta das eleições. Se não for interrompido a pedido de nenhum dos sete juízes que fazem parte do colegiado do TSE a fase final do julgamento da ação contra a coligação Dilma-Temer terá outras três sessões e terminará na próxima quinta-feira.

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