Os estudantes do ensino superior exigiram, esta segunda-feira, que o Governo apresente anualmente um relatório detalhado e profundo sobre a realidade do abandono escolar nestas instituições, conforme recomenda uma resolução da Assembleia da República de 2013.
No Encontro Nacional de Direções Associativas, realizado este fim de semana em Viana do Castelo, os alunos deste nível de ensino decidiram defender a criação de um Plano Nacional de Combate ao Desemprego Jovem, com representantes de estudantes das universidades e dos institutos politécnicos.
Na posição que aprovaram e esta segunda-feira divulgaram, os estudantes sugerem também que as associações estudantis possam receber 0,5% do IRS, “como já acontece com outras organizações de cariz religioso, pessoas coletivas de utilidade pública, IPSS e organizações não-governamentais do ambiente“.
Outra proposta aprovada foi a possibilidade de as associações de estudantes terem acesso a espaços de direito de antena nos órgãos de comunicação locais e regionais.
Propõem igualmente a criação de um estatuto especial de estudante investigador que abranja os estudantes que realizem investigação de forma regular e continuada, sem estar diretamente contemplada no plano de estudos.
A criação de um Estatuto de Estudante Internacional CPLP, que traga “vantagens em conformidade com os acordos já firmados“, e outros mecanismos de apoio a estudantes de países de expressão portuguesa estão igualmente entre as propostas aprovadas em Viana.
No âmbito fiscal, os estudantes pretendem o aumento do limite de dedução à coleta de despesas de educação e formação para 1.200 euros e o aumento do limite total de deduções à coleta em 400 euros por escalão.
Os estudantes pedem ainda que, no prazo de dois anos, sejam colocados recipientes de recolha de resíduos diferenciados, com destaque para as salas de aulas, bibliotecas e outros espaços comuns, a par de formação para os funcionários.
No comunicado que divulgaram, exigem o imediato cumprimento por todas as instituições do valor máximo da propina, “passando esta a ser 949,32 euros” e a “reposição da possibilidade de dedução à coleta em sede de IRS dos custos suportados com alojamento”, em virtude da frequência do ensino superior.
