O despacho de encerramento do processo em que se investigam, entre outros alegados crimes, os factos que resultaram na morte de Hugo Abreu e Dylan da Silva Araújo, instruendos de 127º curso de Comandos, está concluído. Mas os advogados e os arguidos — 20 militares foram envolvidos no inquérito nessa qualidade — não podem ser notificados por alegadas “dificuldades administrativas”.
O despacho final do inquérito ficou concluído com a data desta terça-feira. Este é o último passo antes de os arguidos saberem se terão de responder em tribunal por algum tipo de envolvimento nos factos que estavam a ser investigados. Além das circunstâncias que levaram à morte dos dois militares de 20 anos, o Ministério Público, com o apoio da Polícia Judiciária Militar, investigou alegadas agressões a instruendos e práticas de privação de água que terão levado ao internamento de cerca de três dezenas de militares.
É nesse ponto que o processo está bloqueado. Fontes do Ministério Público dizem ao Observador que foi dada ordem para que o despacho fosse incluído no processo — e para que tivesse valor judicial –, mas foram alegadas “dificuldades administrativas” que impedem a junção do documento aos autos. Na prática, isso significa que os arguidos e os respetivos advogados não podem ser notificados da decisão do Ministério Público — acusação ou arquivamento — porque não podem ser chamados a consultar uma peça que não existe no processo.
A investigação arrancou em setembro do ano passado, na sequência da morte de Hugo Abreu e Dylan Silva. O Ministério Público ouviu dezenas de instruendos, instrutores, equipa de saúde e altos responsáveis do Exército ligados ao regimento de Comandos. Nove meses depois, o inquérito está concluído.
