“A política é a arte de simular e dissimular”. A frase podia descrever este debate do Estado da Nação e dava para definir uma infinidade de discussões parlamentares em São Bento com infindáveis governos. Apesar deste aforismo criado pelo Cardeal Mazzarino ter mais de 300 anos, não é uma antiguidade: as palavras do primeiro-ministro de Luís XIV podiam ser usadas como máxima de António Costa em vários momentos da tarde desta quarta-feira. O Observador fez nove fact-checks durante as quatro horas de debate e cinco mostram que o Governo errou, manipulou dados ou foi enganador.
O momento em que António Costa foi mais longe na simulação aconteceu quando quis demonstrar que era à sua atuação como ministro da Administração Interna — cargo que desempenhou entre 2005 e 2007 –, que se devia a redução significativa na área ardida durante a época de fogos. Usou dados verdadeiros, mas manipulou as conclusões e a forma como os agregou, segundo a verificação dos factos realizada pelo Observador. Na fase inicial do debate, para responder às críticas sobre a alegadas falhas do Estado no incêndio de Pedrógão Grande, voltou-se para Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e disse:
Se um dia quiser não só discutir o que faço como primeiro-ministro, como discutir o que fiz há 12 anos como ministro da Administração Interna, aqui estou para discutir”.
Depois, para exemplificar aquilo que queria dizer — a sua herança enquanto ministro – separou os dados que levava preparados por três ciclos políticos. Mas fê-lo sem lhes dar um sentido coerente tendo em conta o desafio que acabara de fazer à bancada social-democrata. Misturou governos e deixou de fora o seu pior ano:
Só para aperitivo dessa discussão, e porque os políticos se medem pelos resultados, vou dar ao senhor deputado, três números para reflexão: entre 2000 e 2005, a média da área ardida em Portugal era de 215.262 hectares. Entre 2006 e 2011, a média baixou para 70 mil hectares. E de 2012 a 2016, a média continuou a ser menos de metade da que existia antes de assumir funções como ministro da Administração Interna”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro não errou nos números que referiu, mas dividiu-os de forma enganadora e apresentou-os de modo que a narrativa política lhe fosse favorável. Não só foi exagerado ao chamar a si os louros de seis anos de governação socialista (2006-2011), quando só num deles esteve como ministro durante o verão. Foi dissimulado: omitiu que era ministro da Administração Interna (MAI) no segundo pior ano de incêndios dos períodos que apresentou. António Costa chegou ao MAI em abril de 2005, e esse verão atípico representou o segundo pior ano em área ardida nos últimos 36 anos. A média dos seus dois verões não é famosa, como se pode ler no trabalho de verificação realizado pelo Observador.
António Costa cativo das cativações: argumentos enganadores e outras dissimulações
Fala sempre com um ar de sinceridade. Faz crer que cada frase saída da tua boca vem diretamente do coração e que a tua única preocupação é o bem comum”, escrevia também o Cardeal Marazzarino há três séculos.
Mais uma vez, a passagem do tempo não desatualizou o conselho do cardeal que sucedeu a Richelieu na corte de Luís XIV. As cativações dos orçamentos dos ministérios e as poupanças que agora estão à vista na execução orçamental — poupanças ou gastos por realizar — são o segredo do maior sucesso do Governo para ter alcançado os 2% de défice, o mais baixo da democracia. Por detrás desta dissimulação apontada tanto pela esquerda como pela direita está o bem comum: não houve sanções, Portugal saiu do Procedimento por Défices Excessivos e o país cumpre como nunca os critérios europeus.
O problema é que, numa série de respostas ao longo da tarde desta quarta-feira, no debate do Estado da Nação, apesar do “ar de sinceridade” dos membros do Governo, nem sempre os dados corresponderam à verdade. Ou pelo menos a toda a verdade.
A questão mais importante teve a ver com o montante das cativações. A pergunta foi levantada por Assunção Cristas, líder do CDS-PP. Esteve o Governo a fazer cortes encapotados quando prometia aumentos de despesa e investimento nos serviços públicos depois de anos de cortes? O que sabe é que, no final do ano passado, o Governo não desbloqueou 942,7 milhões de euros de despesas que estavam cativadas.
Na resposta, o primeiro-ministro usou um argumento que Mário Centeno, o ministro das Finanças, já tinha usado esta semana: “O valor efetivo daquilo que foi cativado foi de 0,09% do conjunto da despesa”. António Costa teve como base a justificação de que apenas 175 milhões dos 942,7 milhões de euros das cativações que não foram desbloqueadas em 2016 é que dependiam de receitas de impostos. Mas este entendimento enfrenta alguns problemas, segundo a verificação dos factos realizada pelo Observador.
Não há qualquer dado oficial que suporte estes valores, apenas as contas dadas a conhecer pelo ministro das Finanças, repetidas pelo primeiro-ministro. Se levarmos à letra o primeiro-ministro, estes valores não podem estar corretos porque cativos efetivos são todos os cativos finais, e não apenas os 175 milhões de euros de cativações tornadas finais (porque não se concretizaram as receitas de impostos que deviam pagar estas despesas). Isso não faz com que os restantes 768 milhões de euros não representem constrangimentos nos serviços.
Usar estes 175 milhões de euros como justificação, não representa a realidade por inteiro. As cativações foram de 942,7 milhões de euros. Estas impediram serviços de gastar em despesa que estava prevista no orçamento, aprovado no Parlamento por PS, Bloco de Esquerda e PCP.
A discussão sobre as cativações e o orçamento da Saúde passou para o domínio moderno da pós-verdade, quando o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes errou ao usar um falso argumento no seu discurso escrito à mão e lido no púlpito:
Em 2016, pela primeira vez, desde há muitos anos foi invertida a tendência de decréscimo da despesa pública em Saúde como atesta a conta satélite recentemente publicada pelo INE.”
Basta, no entanto, olhar para a Conta Satélite da Saúde para confirmar que, já em 2015, a despesa pública com Saúde tinha aumentado em 2,8%. A afirmação do ministro da Saúde não correspondia à verdade.
A despesa pública com Saúde cresceu pela primeira vez em muitos anos?
Mas o debate continuou, com o ministro da Saúde debaixo de fogo da oposição até se chegar à pergunta de Miguel Santos, deputado do PSD. Mais uma vez, a questão omnipresente das cativações invadiram o Estado da Nação:
[O senhor ministro da Saúde] passou o ano todo de 2016 e 2017 a dizer que não havia cativações. É verdade ou não é que olhando para a Conta Geral do Estado estão lá 79,6 milhões de euros de cativações?”
Na resposta, Adalberto Campos Fernandes não desmentiu os números avançados pelo social-democrata — nem sequer se pronunciou sobre aqueles valores — mas respondeu lembrando a herança do anterior Governo PSD/CDS. Aliás, a retórica do Governo é de que não há cortes na Saúde, muito menos cativações.
As únicas cativações que na Saúde nós reconhecemos são as cativações de memória da oposição de direita, que se esqueceu muito rapidamente daquilo que fez no período de 2011 a 2015″, afirmou o ministro da Saúde no plenário.
Conclusão: a oposição tem razão quando diz que o Governo socialista fez cativações na área da Saúde. Parece ter havido um contágio ao Executivo nas cativações que afetam a memória. Os números da Conta Geral do Estado comprovam-no: a despesa com a Saúde aumentou face a 2015, mas não aumentou tal como estava prevista no Orçamento e o Governo manteve cativos 79,1 milhões de euros. O Governo tem negado esta realidade, referindo-se de forma mais lata ao Serviço Nacional de Saúde. Mas há outras despesas ligadas ao Ministério da Saúde e outras instituições que não fazem parte do SNS que foram alvo de cativações.
Outro momento em que António Costa usou a sua conhecida habilidade para driblar os adversários foi quando Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, mostrou um gráfico com os orçamentos da Proteção Civil. Um mês depois da tragédia dos fogos em Pedrógão Grande, o democrata-cristão acusou António Costa de cortar no orçamento da Proteção Civil e da Luta contra os Incêndios, de modo que concedeu uma verba inferior ao que tinha sido o gasto pelos anteriores governos de austeridade do PSD/CDS.
Em 2014, governo PSD-CDS, [gastou] 230 milhões. Em 2015 PSD-CDS [gastaram] 250 milhões. Em 2016 o PS [gastou] 220 milhões. É só fazer as contas, não vale a pena vir aqui dizer que não existiram cortes quando, de facto, existiram.”
A resposta de António Costa? O primeiro-ministro não contestou os números apresentados pelo deputado Nuno Magalhães, que são verdadeiros. O orçamento do PS para a Proteção Civil e luta contra os incêndios é menor que o do PSD/CDS. Mas Costa afirmou que o Governo atual teria gasto mais 4,5 milhões de euros, em 2016, em comparação com aquilo que estava previsto. A versão corrigida do Orçamento do Estado para 2016 que o Observador consultou não confirma esta tese. Pelo contrário. A projeção de despesa, na área da segurança interna, era de 207,4 milhões de euros e a execução ficou em 204,9 milhões, de acordo com a Conta Geral do Estado relativa ao ano passado.
Governo PS cortou orçamento da proteção civil e luta contra incêndios?
O florete ardiloso e enganador do PSD
É claro que António Costa não era o único aprendiz de Maquiavel sentado no Parlamento na tarde desta quarta-feira. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, também teve o seu momento. O ministro das Finanças de Luis XIV — — Mazzarino faz parte da linhagem política do “maquiavélicos” — também ensinava que um político, em lugar da ética deve usar o ardil, a astúcia e o cinismo. A palavra era um “florete” fino e flexível que matava apontada ao coração, mas que também podia servir para desviar os golpes.
E que fez Luís Montenegro na última vez que defrontou António Costa, pois vai deixar de ser líder parlamentar do PSD em breve? Apontou o florete ao coração do socialista, mas falhou, ao fazer as insinuações enganadoras nesta pergunta:
Senhor primeiro-ministro, quando o seu SIRESP, [o sistema] que o senhor criou, que o senhor decidiu, de que o senhor é autor, falhou no exato momento em que não podia falhar, o Estado colapsou.”
No entanto, a responsabilidade pela criação do SIRESP — o sistema de comunicações de emergência que terá falhado em Pedrógão Grande — não pode ser assacada a António Costa. Essa responsabilidade pertence aos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, que lançaram o concurso e o caderno de encargos e conduziram grande parte das negociações com o consórcio liderado da SLN. Foi Daniel Sanches, MAI no Governo de Santana Lopes, a fazer uma adjudicação tão polémica que chegou a ser investigada pela Justiça, num processo arquivado em 2008.
De facto, António Costa teve caminho aberto para impedir a adjudicação de um sistema a quem todos reconhecem falhas. E não o fez. Mas atribuir-lhe a responsabilidade pela criação é errado. Montenegro só tem alguma razão porque Costa manteve a adjudicação ao mesmo consórcio em moldes que não eram radicalmente diferentes do que o Governo do PSD/CDS tinha decidido.
Depois de o seu líder parlamentar ter protagonizado momentos acesos com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho fez uma afirmação que, não estando errada, também não implicava que o Governo estivesse a mentir ou a ser incompetente, como o líder do PSD sugeriu. O líder da oposição disse que o facto de o Governo não ter formalizado pedido de fundos a Bruxelas para tragédia de Pedrógão era prova da incompetência do executivo.
Um Governo desfila pelo palco da tragédia de Pedrogão e passado um mês ainda nem sequer teve a capacidade de apresentar formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às pessoas”.
Segundo o que o Observador apurou junto do ministério do Planeamento, é verdade que o Governo ainda não formalizou a candidatura a Bruxelas, mas isso não significa que esteja a ser negligente. Pela lei tem três meses e, mesmo assim, o Executivo vai finalizar a candidatura no início da próxima semana. O que motivou o atraso também não terá sido, necessariamente, incompetência, mas procurar ter uma garantia de que será atribuído mais dinheiro comunitário para a zona afetada. Factualmente, Passos estava correto. Politicamente, o facto da candidatura só ser formalizada na próxima semana não significa que o ministério tenha cruzado os braços.
Pedrógão. O Governo ainda não formalizou pedido de ajuda a Bruxelas?
As boas notícias têm sempre uma ligeira distorção
António Costa iniciou o seu discurso sobre o Estado da Nação a reconhecer a gravidade da tragédia de Pedrógão Grande, mas sem falar do assalto aos paióis de Tancos. Como todos os primeiros-ministros, tinha boas notícias para dar, sobretudo por duas razões: para comprovar que a sua política económica era mais eficaz do que as políticas de austeridade do Governo anterior e para demonstrar que as baixas expetativas iniciais sobre o seu Governo, do ponto de vista económico e financeiro, não era justificadas.
Investimento, confiança dos agentes económicos e crescimento. Estes foram três dos “bons resultados” económicos que António Costa levou no discurso escrito para a abertura do debate sobre o Estado da Nação. Foram dados que, na ótica do primeiro-ministro, originaram uma “decisiva criação de confiança nos agentes económicos“. O primeiro-ministro disse que a “confiança dos consumidores está nos máximos de sempre” e o “clima económico está em máximos dos últimos 15 anos”. Este seria um dos sinais mais claros de que “havia, afinal, uma alternativa” para, com uma “política diferente”, estimular a economia no pós-troika.
O primeiro-ministro destacou, também, que o “investimento em volume teve no primeiro trimestre o maior crescimento homólogo dos últimos 18 anos”. E, além disso, “os indicadores avançados mostram a manutenção ou a aceleração deste ritmo de aumento do investimento”
Os números avançados por António Costa estão globalmente corretos, ainda que o primeiro-ministro não tenha feito uma análise aprofundada que revelaria que nem todos os indicadores são do seu exclusivo mérito. Alguns indicadores económicos podem ser expressivos, em alguns casos, por serem recuperações de retrocessos. Exemplo: a recuperação homóloga do investimento pode só ser tão expressiva porque o início de 2016 foi tão difícil.
Há uma “criação de confiança nos agentes económicos” no país?
Depois de anos sucessivos em que o desemprego bateu recordes, a redução do número de desempregados e os números da criação de emprego são, naturalmente, argumentos positivos que o Governo utiliza para mostrar que o Estado da Nação melhorou. Neste caso, os números foram usados tanto por António Costa como por Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda.
O primeiro-ministro disse na intervenção inicial que “são mais de 175 mil os novos postos de trabalho criados desde 2016 e a taxa de desemprego recuou para 9,5%”. Também Catarina Martins ajudou a solidificar a tese de António Costa dizendo que “passado um ano com um crescimento económico indesmentível” e que foram criados “mais de 150 mil postos de trabalho”.
Embora o desvio não seja gritante, António Costa parece ter empolado ligeiramente os números que estão disponíveis. O primeiro-ministro disse que tinham sido mais de 175 mil postos trabalho, quando o número foi, pelo menos, inferior em mais de cinco mil postos de trabalho. É possível que tenha alguma indicação (que só mais tarde será publicada pelo INE) de que em junho o número tenha crescido.
Catarina Martins, usando dados para um período diferente, empolou um pouco mais os dados do que o primeiro-ministro. Os 150 mil postos de emprego que a líder do Bloco de Esquerda disse terem sido criados num ano foram, na verdade, 134.700 (olhando para os mesmos dados do INE entre maio de 2016 e maio de 2017). Os números aqui foram empolados em 15.300 postos de trabalho.
Se a política for mesmo a arte da simulação e da dissimulação, como Mazzarin dizia, então a política portuguesa goza de grande saúde e o estado político da Nação está de acordo com os clássicos seguidores do quinhentista Maquiavel.
