O Governo socialista escolheu a cidade do Porto como candidata para receber a sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). A decisão foi tomada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias. Recorde-se que a cidade de Lisboa era inicialmente a única candidata nacional, mas, perante a controvérsia que a decisão causou, Governo recuou e reabriu o processo.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, disse que foi decidido que o Porto é a cidade portuguesa que “apresenta melhores condições para acolher a sede daquela instituição”. “O Porto está mais próximo do centro da Europa, o Porto tem uma relação muito importante com o noroeste da Península com Espanha”, disse.

Segundo o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, Lisboa e Porto eram “ambas candidaturas muito fortes e competitivas”. Contudo, acrescentou, a escolha do Porto justifica-se “pela dinâmica não só do tecido empresarial e económico mas também pela aposta nas ciências da saúde, nos polos de investigação, e pela nova centralidade que representa no eixo importante não apenas de Portugal e da Península”.

O Porto tem “todas as condições” para acolher a sede da Agência Europeia de Medicamentos, incluindo “instalações logísticas” capazes de, com “um pequeno esforço de adaptação”, acolher os cerca de 900 funcionários que atualmente trabalham na sede daquela agência em Londres.

O ministro rejeitou a ideia de que Lisboa apresentasse melhores condições logísticas para acolher a agência, afirmando que esse pressuposto “não corresponde à verdade”. “É certo que podemos falar de ligações aéreas em menor quantidade (no Porto), também de outras condições de oferta mas uma instalação com estas características gera ela própria dinâmicas que suplantam essas necessidades”.

Para o ministro, “o mais importante é perceber que o país precisa de se organizar num novo modelo do território e que este é um sinal importante que as competências que estão disseminadas a norte e a sul do país têm de ser potenciadas”.

Para o Governo, a candidatura do Porto oferece “o capital humano, as competências técnicas, científicas, industriais, a dinamização económica e o desenvolvimento extraordinário do porto nos últimos anos”, disse o ministro da Saúde.

O Porto tem agora até ao final do mês de julho para a apresentação formal das candidaturas e terá agora de enfrentar mais 22 candidaturas, que incluem Bruxelas, Barcelona, Milão, Amesterdão, Atenas, Dublin, Copenhaga e Estocolmo.

Rui Moreira: “Valeu a pena levantar a voz”

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara do Porto considerou que o Governo “tomou a decisão certa” ao decidir candidatar a cidade do Porto para acolher a sede da Agência Europeia de Medicamento, apontando que “valeu a pena levantar a voz”.

“Queria dar nota da minha satisfação por ter valido a pena levantar a voz. Queria saudar o Governo, o senhor primeiro-ministro e o ministro da Saúde, que souberam em tempo olhar para o argumentário da cidade do Porto”, afirmou Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto apontou que a seu ver “o Governo tomou a decisão certa” e disse que tem “tudo preparado para apresentar uma candidatura forte”, lembrando, no entanto, que “nada está ganho”. “Temos de preparar uma grande candidatura. Temos cidades concorrentes muito fortes”, disse o autarca.

Acompanhado pelo presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Emídio Sousa e por Eurico Castro Alves, membro da Comissão da Candidatura Nacional, os três lembraram também a existência de dois bons cursos de Farmácia na cidade e a capacidade das escolas de acolher os filhos dos funcionários da EMA que, com o Brexit, vão decidir continuar na Agência.

“Vamos já começar a trabalhar em cursos de pós-gradução na área da regulação do medicamento e dos dispositivos médicos no sentido de termos pessoas formadas para colmatar as falhas que venham a ocorrer, e que podem ser de algumas dezenas de postos de trabalho”, disse Eurico Castro Alves.

Tal como tinha feito antes Manuel Pizarro, Emídio Sousa lembrou que a Região Norte de Portugal é um das mais pobres da UE, pelo que a escolha do Porto seria um passo em frente na coesão do continente. “Mais importante do que recebermos mais 50 ou 100 milhões de fundos comunitários, é ainda mais importante para essa região receber esta agência. É aqui que está a verdadeira coesão, o verdadeiro crescimento.”

Rui Rio: Porto dispõe de “excelentes condições”

O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio manifestou-se satisfeito pela decisão do Governo de candidatar a cidade de que foi autarca para acolher a sede da Agência Europeia de Medicamentos.

No final de um almoço do International Club of Portugal, onde falou sobre “Portugal, os novos desafios políticos e económicos”, Rui Rio disse ter recebido a notícia pelos jornalistas e considerou que o Porto dispõe de “excelentes condições” para acolher este organismo europeu.

“Se a decisão é o Porto, eu acho muitíssimo bem, mas se me dissesse que a decisão não era o Porto mas era Coimbra, Braga, uma qualquer outra cidade que não a capital do país, eu acharia sempre bem”, frisou.

O ex-autarca e alto quadro da Boyden, uma multinacional de recursos humanos, reiterou que sempre defendeu que “o país seja descentralizado e se deem oportunidades de desenvolvimento a todas as cidades”, considerando que tal é positivo também para a capital do país. “A cidade de Lisboa, com a concentração que aqui tem, degrada a vida das próprias pessoas que vivem em Lisboa, a desconcentração é positiva para o país a começar pela própria cidade de Lisboa”, disse.

De acordo com as regras agora formalmente adotadas, os Estados-membros interessados devem apresentar as candidaturas até 31 de julho próximo, após o que a Comissão Europeia procederá a uma avaliação, tendo em conta os critérios agora endossados pelo Conselho Europeu. A decisão final — numa votação na qual participarão os 27 Estados-membros — ficou agendada para novembro (e não outubro, como estava inicialmente previsto).

Entre os seis critérios que serão tidos em conta na apreciação das candidaturas conta-se um, a “desejável distribuição geográfica das agências”, que à partida é desfavorável a Portugal, pois o país já acolhe duas agências da UE, a de Segurança Marítima e o Observatório da Droga (ambas em Lisboa), enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.

Os outros cinco critérios objetivos são a garantia de que a agência pode começar a operar na nova localização à data da saída do Reino Unido, assegurar que a instituição continua a ser “atrativa” em termos de recrutamento, a acessibilidade da localização, a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos funcionários da agência, e acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos por parte dos cônjuges e filhos dos funcionários.

Socialista Manuel Pizarro elogia capacidade do Governo de reconhecer um erro

A notícia foi acolhida “com enorme satisfação” por parte de Manuel Pizarro. O adversário de Rui Moreira na corrida à Câmara do Porto marcou também uma conferência de imprensa para elogiar a atitude de António Costa, que “foi capaz de mudar de decisão quando lhe foram apresentados outros argumentos”.

O socialista admitiu que o Governo reconheceu que tinha errado ao só incluir Lisboa na candidatura e reforçou a ideia de que os deputados que a votaram favoravelmente no passado fizeram-no por pensarem que estavam a votar “na ideia de que Portugal devia apresentar uma candidatura”.

Todo o processo “revela que nem todos os partidos e Governos são iguais”, e mostra, para o candidato à Câmara do Porto do PS, que quando “as duas propostas [Porto e Lisboa] foram colocadas lado a lado, viu-se que o Porto não tinha nada a menos”.