O Governo vai deixar cair o projeto-lei de dois vice-presidentes da bancada do PS, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, sobre o arrendamento local de curta duração a turistas (que afetaria a atividade realizada por plataformas como o Airbnb). De acordo com o Público, o próprio primeiro-ministro António Costa opõe-se frontalmente ao projeto dos deputados do PS, que também já foi contestado pelos autarcas de Lisboa e Porto, Fernando Medina e Rui Moreira.
A bancada do PS é, naturalmente, autónoma para fazer os projetos que entende, mas nunca avançaria com um projeto contra a vontade do primeiro-ministro e secretário-geral do PS. A proposta já nem deverá, adianta também o Público, ser agendada para debate na Assembleia da República.
O projeto dos dois deputados ia dificultar este tipo de arrendamento, tendo medidas como dar aos condomínios (portanto, aos vizinhos) a possibilidade de rejeitarem a instalação de alojamento local. Uma outra polémica é que, apesar de ser assinada por aqueles dois deputados, a proposta terá sido esboçada por Maria Hortense Martins, deputada socialista que é coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Turismo e que detém uma participação acionista na Investel – Investimentos Hoteleiros, empresa de investimento e exploração do setor da hotelaria.
Deputada do PS com interesses na hotelaria ligada a lei que regula alojamento local
Fernando Medina, em Lisboa, e Rui Moreira, no Porto, eram contra esta medida. Na apresentação da candidatura de Manuel Pizarro (vereador e adversário de Rui Moreira) à câmara do Porto, António Costa afirmou que a solução para a habitação “não está em matar o Turismo, porque o Turismo é uma componente fundamental das cidades”, mas “em ter uma cidade da diversidade, uma cidade para todos, onde todos caibam, onde caibam aqueles que aqui procuram refúgio porque fogem da guerra da Síria, que vem para cá estudar (…), que caibam cá aqueles estrangeiros que cá querem viver porque aqui encontraram o amor para poderem construir a sua vida”.
O Governo vai agora apostar neste tema com a criação da secretaria de Estado da Habitação, para a qual escolheu a arquiteta Ana Pinho. O Executivo não vai mexer já na Lei das Rendas aprovada por PSD e CDS, embora a bancada do PS (pela mão de Helena Roseta) já tenha feito alterações cirúrgicas. Uma das alterações em perspetiva é dar benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de arrendamento superiores a cinco anos (prazo estipulado por lei).
A prioridade da nova secretaria de Estado é criar rendas acessíveis para a classe média. Na apresentação da recandidatura de Eduardo Vítor Rodrigues em Vila Nova de Gaia, António Costa defendeu este sábado “uma política de habitação acessível para a classe média e para as novas gerações, para que possam arrendar casa nos centros das cidades.”
