Alojamento Local

Deputada do PS com interesses na hotelaria ligada a lei que regula alojamento local

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A deputada socialista Hortense Martins, que detém uma participação numa empresa hoteleira, participou na elaboração do controverso projeto de lei que regula e limita o alojamento local.

Hortense Martins no debate sobre novas formas de turismo, em 2016. Crédito: André Vidigal / Global Imagens

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Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

Hortense Martins, deputada do PS com uma participação acionista na Investel — Investimentos Hoteleiros, foi uma das responsáveis pelo desenho do polémico projeto de lei socialista que regulamenta o alojamento local, fazendo-o depender da aprovação dos condóminos.

A informação é avançada pelo Jornal Económico (link para assinantes), que assegura que, apesar de a iniciativa legislativa ser assinada pelos deputados socialistas Filipe Neto Brandão e Carlos Pereira, a verdade é que Hortense Martins teve um papel determinante na elaboração do projeto, preparado no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Turismo — onde exerce funções de coordenadora.

O mesmo Jornal Económico acrescenta outros detalhes: Hortense Martins detém 24% do capital social da Martinurb — Urbanismo e Imobiliário que, por sua vez, controla 26% da Investel, uma empresa de hotelaria. A deputada socialista foi mesmo gerente da empresa entre 2008 e 2011.

Mais: entre 2010 e 2015, Hortense Martins foi membro do conselho geral da Associação da Hotelaria de Portugal, a maior associação nacional do setor hoteleiro, cargo que foi desempenhando em simultâneo com o papel de deputada e de coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Turismo.

Em 2o12, na qualidade de coordenadora do grupo de trabalho, precisamente, Hortense Martins chegou mesmo a presidir a uma audição parlamentar com os representantes da Associação da Hotelaria de Portugal — isto, apesar de ser membro do Conselho Geral da associação.

Desafiada a esclarecer a existência de eventuais conflitos de interesse, Hortense Martins recusou prestar declarações ao Jornal Económico.

Depois há outros detalhes. Como o jornal Eco recorda a propósito desta recente controvérsia, a Associação da Hotelaria de Portugal propôs ao Governo de Pedro Passos Coelho, em 2014, — altura em que Hortense Martins era membro da conselho geral da associação, que os condóminos tivessem uma palavra a dizer antes de um proprietário poder explorar a sua casa como alojamento local.

Em novembro de 2016, a mesma associação relançou a discussão, apresentando publicamente a proposta de revisão das regras do alojamento local, insistindo na necessidade de dar voz aos condomínios nesta questão.

Nessa altura, recupera o Jornal Económico, Hortense Martins participou num debate sobre “novas formas de turismo”, aproveitando para defender que era preciso “valorizar os setores que geram emprego e deixam cá valor”. “Novas formas de turismo, sim, mas se respeitarem as regras e funcionarem dentro de condições de leal concorrência”, afirmou então a socialista.

PS desmente envolvimento de Hortense Martins

Numa nota enviada à comunicação social, os socialistas desmentem a informação avançada pelo Jornal Económico de que Hortense Martins terá participado na elaboração do projeto de lei sobre alojamento local.

“Hortense Martins não foi consultada nesta proposta sobre alojamento local. O Grupo de Trabalho do Turismo, a que pertence a referida deputada, é uma estrutura da Comissão de Economia da Assembleia da República, que envolve deputados dos vários partidos com representação parlamentar, pelo que não caberia neste fórum a discussão de uma proposta do PS, na génese da sua elaboração”, esclarece fonte oficial do grupo parlamentar do PS.

Os socialistas garantem ainda “que a iniciativa apresentada decorreu de uma reflexão ocorrida na sequência de um conjunto de questões colocadas por cidadãos moradores em prédios onde existem frações de alojamento local. Foram analisadas reclamações e estudadas decisões judiciais, bem como avaliados os aspetos sociais e económicos envolvidos” e que os responsáveis pela iniciativa legislativa foram os deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão.

*Artigo atualizado com o esclarecimento do PS

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